Entre todos os documentos normativos, este foi o que apresentou as mudanças mais estruturais. O foco deixou de ser apenas operacional e passou a ser claramente voltado para governança, consistência de auditorias e integridade do sistema de certificação.

Este artigo revisa os principais pontos da v7 e seus impactos para produtores, usinas e organismos certificadores.

O que é o Protocolo de Certificação?

O Protocolo de Certificação não define critérios técnicos de sustentabilidade. Ele estabelece:

• Regras para auditorias;
• Responsabilidades dos organismos certificadores;
• Procedimentos de concessão, manutenção e suspensão de certificados;
• Tratamento de não conformidades;
• Requisitos de competência de auditores.

Em síntese, ele determina como a certificação deve ser aplicada e controlada.

O que mudou na versão 7?

A v.7 trouxe ajustes relevantes em quatro frentes principais:

1. Maior padronização das auditorias

A versão 7 reduz margem interpretativa ao:

• Refinar critérios de amostragem;
• Estabelecer regras mais claras para auditorias anunciadas e não anunciadas;
• Definir melhor o escopo de avaliação para grupos de produtores.

O objetivo é aumentar consistência global e reduzir variações entre certificadoras.

2. Regras mais claras para não conformidades

A v.7 aprimora a classificação e o tratamento de não conformidades:

• Prazos mais objetivos para correção;
• Critérios mais claros para suspensão ou retirada de certificado;
• Maior rigor em casos de reincidência.

Isso fortalece a credibilidade do sistema e reduz risco reputacional.

3. Reforço na competência dos auditores

A atualização também impacta os organismos certificadores:

• Exigências mais detalhadas de qualificação técnica;
• Critérios claros de independência;
• Regras para gestão de conflitos de interesse.

A certificação passa a depender ainda mais da qualidade técnica da auditoria.

4. Mais transparência e rastreabilidade do processo

O protocolo v7 reforça:

• Registros formais de decisões de certificação;
• Documentação estruturada de evidências;
• Maior controle sobre relatórios e escopos auditados.

Isso aumenta previsibilidade para empresas certificadas e para o mercado.

Impactos práticos para empresas certificadas

Para produtores e usinas, os principais reflexos são:

• Auditorias potencialmente mais detalhadas;
• Maior exigência de organização documental;
• Menor tolerância a inconsistências recorrentes;
• Necessidade de maturidade em governança interna.

Empresas com sistemas de gestão estruturados tendem a se adaptar com menor impacto.

O que isso sinaliza ao mercado?

A atualização do Protocolo de Certificação v7 indica um movimento claro: A Bonsucro está reforçando a integridade institucional do sistema.

Não se trata apenas de atualizar critérios técnicos, mas de fortalecer: credibilidade internacional, robustez das auditorias e confiabilidade das informações certificadas. Em um ambiente global cada vez mais sensível a riscos ESG e greenwashing, esse reforço institucional é estratégico.

Considerações finais

O Protocolo de Certificação v.7 consolida uma evolução importante na governança do sistema Bonsucro.

Enquanto o Padrão de Produção e a Cadeia de Custódia focam em desempenho e rastreabilidade, o Protocolo v.7 garante que todo o processo seja aplicado com rigor, consistência e transparência.

Para empresas certificadas, o recado é claro: conformidade técnica continua essencial, mas governança e organização interna passaram a ser igualmente determinantes.

Resumo das principais mudanças

A versão 7 trouxe maior rigor e clareza na aplicação da certificação.

Escopo mais definido
O certificado deve indicar de forma precisa:
– Tipo de entidade certificada;
– Atividades cobertas;
– Produtos incluídos;
– Tipo de certificação (Produção, Cadeia de Custódia ou ambos).

Isso reduz ambiguidades e fortalece a rastreabilidade.

Auditoria baseada em risco
O histórico da empresa, complexidade operacional e reincidências passam a influenciar a profundidade das auditorias.

Não conformidades e prazos mais objetivos
A classificação foi estruturada com maior clareza, e há maior rigor em casos de reincidência, podendo resultar em suspensão do certificado.

Processo mais independente e transparente
Há reforço na separação entre auditoria, revisão técnica e decisão de certificação.

Monitoramento contínuo
A certificação passa a ser tratada como processo permanente, com maior peso ao histórico da organização.

Em síntese, a v7 fortalece a governança e a integridade do sistema, elevando o nível de exigência institucional das empresas certificadas.

O post Protocolo de Certificação Bonsucro v7: o que muda na governança, auditorias e credibilidade do sistema apareceu primeiro em biO3.

O objetivo é explicar o que a versão 5.2.1 exige na prática, quais ajustes foram consolidados e quais impactos operacionais devem ser considerados por produtores e usinas certificadas.

Estrutura do Padrão

O padrão permanece organizado em cinco princípios fundamentais, sendo, portanto:

1. Cumprimento legal
2. Direitos humanos e trabalho
3. Eficiência de produção e processamento
4. Gestão ambiental
5. Melhoria contínua

A versão 5.2.1 não altera essa estrutura, mas aprimora critérios, métricas e clareza na aplicação.

Cumprimento Legal: Base inegociável

A base da certificação continua sendo a conformidade integral com a legislação aplicável. A atualização fortalece a padronização das evidências documentais, reduzindo margens interpretativas durante auditorias.

Contudo, na prática, isso exige organização documental mais rigorosa, controle de licenças e monitoramento constante de obrigações legais.

Direitos Humanos e Condições de Trabalho

A atualização trouxe portanto maior objetividade aos critérios sociais, especialmente em:

• Saúde e segurança ocupacional
• Avaliação de riscos trabalhistas
• Due diligence em direitos humanos
• Formalização de políticas internas

Para usinas e grupos de produtores, isso significa necessidade de:

• Procedimentos documentados;
• Registros de treinamentos;
• Controle sistemático de indicadores de segurança.

Indicadores Ambientais: Mais precisão técnica

Um dos pontos centrais da v5.2.1 está na consolidação das métricas ambientais.

Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)

O padrão reforça critérios metodológicos para cálculo da intensidade de emissões por tonelada de cana processada, buscando portanto maior consistência nos resultados reportados.

Uso da Água

Exige monitoramento quantitativo por unidade produtiva, com registros que permitam rastreabilidade do consumo.

Conservação Ambiental

A comprovação de proteção de áreas de alto valor de conservação passa a demandar documentação mais estruturada e evidências claras de monitoramento.

Eficiência Produtiva: Sustentabilidade baseada em desempenho

A Bonsucro mantém sua abordagem técnica ao exigir indicadores mensuráveis, como:

• Produtividade agrícola;
• Eficiência energética industrial;
• Redução de perdas;
• Taxa de acidentes.

A sustentabilidade, nesse contexto, está associada a desempenho operacional, e não apenas à conformidade declaratória.

No campo, isso implica monitorar produtividade agrícola, uso de insumos e manejo do solo de forma quantitativa. A certificação exige que o produtor conheça seus indicadores, acompanhe variações e adote medidas corretivas quando necessário. Assim, não basta declarar boas práticas, é preciso demonstrar eficiência mensurada.

Na indústria, a lógica é semelhante. A usina deve acompanhar consumo energético, rendimento industrial, perdas no processamento e intensidade de emissões. A eficiência energética, por exemplo, não é tratada apenas como redução de custos, mas como indicador ambiental relevante.

Sistema de Gestão e Melhoria Contínua

A certificação não se limita ao atendimento pontual de critérios. O padrão exige estrutura de gestão, metas definidas, monitoramento periódico e planos de ação para eventuais não conformidades.

O foco é demonstrar evolução contínua. Empresas que mantêm indicadores estáticos ou sem análise crítica tendem a encontrar maior dificuldade em auditorias futuras.

O que muda na prática?

Para operações já certificadas, os principais impactos da v5.2.1 são, por exemplo:

• Ajustes na documentação de suporte;
• Maior detalhamento no cálculo de indicadores ambientais;
• Reforço na formalização de políticas e registros;
• Maior integração entre área agrícola, industrial e compliance.

Não se trata de uma reformulação estrutural do padrão, mas de um avanço em rigor técnico e consistência metodológica.

Considerações Finais

Portanto, conclui-se que o Padrão de Produção Bonsucro v5.2.1 consolida uma abordagem mais precisa, auditável e orientada a desempenho

Em um cenário de crescente exigência regulatória e climática, a consistência dos dados de produção torna-se enfim um elemento central para manter credibilidade em mercados internacionais.

Para produtores e usinas, a atualização exige organização interna, governança estruturada e controle efetivo de indicadores, requisitos cada vez mais alinhados às demandas globais de sustentabilidade.

Para acessar o guia de implementação completo, acesse o link.

O post Padrão de Produção Bonsucro v5.2.1: O que muda na prática para produtores e usinas apareceu primeiro em biO3.

A mudança sinaliza uma tendência clara: o mercado passa a exigir não apenas produto certificado, mas impacto climático mensurável ao longo da cadeia.

O que é o Padrão de Cadeia de Custódia da Bonsucro?

O Padrão de Cadeia de Custódia da Bonsucro estabelece as regras para garantir que produtos certificados, como açúcar, etanol e derivados, mantenham sua integridade ao longo da cadeia.

• Sistema de Balanço de Massa;
• Rastreabilidade documental;
• Controle de volumes;
• Declarações comerciais;
• Auditorias por organismos certificadores.

A principal novidade da versão 5.2

Módulo A (Voluntário): Transmissão de Intensidade de GHG

O novo módulo permite que a intensidade de emissões de gases de efeito estufa acompanhe o produto ao longo da cadeia, utilizando dados calculados por meio da Calculadora Bonsucro.

Na prática, isso significa:

• Produto certificado com dado climático associado;
• Maior transparência para compradores internacionais;
• Possibilidade de uso em relatórios ESG e Escopo 3.

Mudança estratégica

O mercado internacional evolui de um modelo baseado apenas em produto sustentável para um modelo que exige pegada de carbono mensurável.

Como o Módulo A funciona na prática?

Transmissão por lote

A intensidade média de GHG pode acompanhar os volumes comercializados.

Alocação de emissões

Critérios técnicos para distribuição de intensidade quando há mistura de lotes.

Prevenção de dupla contagem

Regras para evitar que a mesma redução de emissões seja comercializada mais de uma vez.

Declarações comerciais

Diretrizes sobre como comunicar corretamente a intensidade de emissões em documentos comerciais.

O que não muda com a versão 5.2

• O sistema de balanço de massa permanece;
• O módulo de GHG é voluntário;
• Empresas podem continuar operando sem transmitir dados de intensidade.

Impactos para cada elo da cadeia

• Usinas: Governança sobre dados primários e consistência entre volume e intensidade.
• Traders e distribuidores: Ajustes em ERP e controle documental.
• Compradores internacionais: Uso dos dados para Escopo 3, relatórios ESG e estratégias de descarbonização.

Checklist de adequação a Cadeia de Custódia v5.2

• Atualização de cálculo na Calculadora Bonsucro
• Política interna de transmissão de GHG
• Procedimentos contra dupla contagem
• Treinamento interno
• Ajustes contratuais

Conclusão

O Bonsucro Chain of Custody v5.2 amplia a sofisticação da certificação ao incorporar a dimensão climática à rastreabilidade tradicional. Para empresas exportadoras e cadeias integradas a mercados exigentes, o Módulo A pode se tornar diferencial competitivo relevante.

Saiba mais sobre Bonsucro em outras publicações de nosso blog.

O post Cadeia de Custódia Bonsucro v5.2: o que muda na rastreabilidade e nas emissões de carbono apareceu primeiro em biO3.

1) Linha do tempo: do pioneirismo à consolidação

O Brasil assumiu papel de prime mover na certificação de cana e derivados. No Outcome Report 2019, a Bonsucro registrou 70 usinas certificadas no Brasil, de 123 no mundo naquele ano (~57%), destacando que a participação brasileira seguia líder enquanto outras regiões, sobretudo Tailândia e Índia, aceleravam a adesão. Esse recorte ajuda a entender por que o país aparece, historicamente, como referência em escala industrial e maturidade de governança. A partir de 2021, o Plano Estratégico 2021–2026 institucionalizou metas, indicadores e revisões, com relatórios anuais de progresso que permitem acompanhar usinas certificadas, hectares e ganhos de impacto. No Year 3 (fechado em 31/03/2024), a Bonsucro reportou 164 usinas certificadas e 2,36 milhões de hectares de área certificada (parte ainda sujeita a finalização de auditorias no momento do fechamento), sinalizando aceleração de escala e amadurecimento de cadeia.

2) Como ler o “mapa vivo” do Brasil (produção × cadeia de custódia)

No painel, filtre Country = Brazil e Status = Certified. Para diferenciar atividades (link no final do artigo):

• Produção (BPS) — usinas/farms auditados no Bonsucro Production Standard; é o KPI usado quando a Bonsucro fala em “número de usinas certificadas”.
• Cadeia de Custódia (ChoC) — operadores que não necessariamente produzem cana, mas movimentam/comercializam produto certificado via mass balance, garantindo rastreabilidade de alegações. A página oficial da ChoC lista os princípios (implementar mass balance, validar/reconciliar/traçar dados).

No snapshot da semana (Week-141025), o Brasil aparece com 115 certificados válidos. Classificando por flags de padrão presentes no XLS (Produção vs. ChoC), a fotografia é predominantemente integrada: BPS + ChoC corresponde à maioria das entradas — leitura coerente com o perfil industrial brasileiro e a necessidade de sustentar claims auditáveis ao longo da cadeia.

3) Viradas regulatórias que impactam o Brasil em 2025–2026

Três marcos explicam a pressão positiva por governança, LCA e rastreabilidade:

1. EU-RED v3.0 (add-on) — obrigatória desde 21 de maio de 2025 para todos os operadores Bonsucro EU-RED (auditorias e extensões de escopo já devem usar a v3.0). A versão define expressamente que é um add-on ao BPS, à ChoC e ao Certification Protocol (sempre usada em conjunto). Para quem exporta etanol/eletricidade para a UE, isso significa atualizar metodologias de GEE, elegibilidade e evidências alinhadas à RED III.
2. Bonsucro Production Standard v5.2 — obrigatório desde 2 de dezembro de 2023, substituindo v5.1; há Implementation Guidance em PT/EN para transformar indicadores em prática de campo/indústria. Se sua operação é BPS + ChoC, alinhar BPS v5.2 e mass balance é essencial para consistência de auditoria e comunicação.
3. Certification Protocol v7.0 — lançado em agosto/2025, com política de implementação estabelecendo que todas as auditorias devem aderir à versão 7.0 a partir de 1º de janeiro de 2026. Inclua no seu plano um gap analysis, atualização de SOPs, treinamento e readiness check por site/escopo.

Ohistórico da Bonsucro no Brasil entra agora em uma fase de consolidação regulatória (EU-RED v3.0, BPS v5.2 e Protocolo v7.0), que redefine prazos e evidências para 2025–2026.

4) O que mudou na geografia: Brasil líder, mas com diversificação

Em 2019, o Brasil somava ~57% das usinas certificadas globais; desde então, a Bonsucro registra crescimento acelerado na Ásia (notadamente Tailândia e Índia), reduzindo a participação relativa do Brasil, mas mantendo a liderança absoluta. Essa dinâmica aparece nos relatórios e se confirma, semana a semana, no painel/XLS. Tradução prática: o bolo cresce e fica mais repartido, o que aumenta o benchmark competitivo e a necessidade de eficiência, LCA e rastreabilidade para sustentar prêmios e acesso a mercados.

5) O que colocar no seu plano 2025–2026 (Brasil)

Ajustes técnicos e de governança

• BPS v5.2: revisar procedimentos de campo/usina, indicadores e registros. Use a Implementation Guidance para padronizar coletas e evidências entre fornecedores.
• ChoC (mass balance): reforçar controles de reconciliação e rastreabilidade; alinhar claims (contratos/etiquetas/notas) ao escopo ChoC certificado para evitar non-conformities.
• EU-RED v3.0: recalibrar planilhas de GEE, matrizes de elegibilidade e evidências; todas as auditorias/escopos EU-RED já migraram para a v3.0 desde 21/05/2025.
• Certification Protocol v7.0: programar transição até 01/01/2026 (cronograma com organismo de certificação, atualização documental e treinamentos).

Rotina de dados e atualização

• Painel para consulta diária e XLS semanal para “foto” consolidada — explique essa cadência no método do seu relatório para justificar variações de contagem.

Séries históricas (Outcome/Progress) para contextualizar metas (ex.: 164 usinas e 2,36 Mha no Year 3) e acompanhar a trilha até a meta de 210 usinas do ciclo 2021–2026.

6) Detalhes úteis que fortalecem sua narrativa

• Papel da ChoC no Brasil: a forte presença de BPS + ChoC no snapshot atual revela um ecossistema que produz e comercializa sob mass balance — padrão ouro para rastreabilidade de alegações em açúcar, etanol e energia.
• Desenvolvimento de padrões: a Bonsucro publica interpretações nacionais quando necessário (ex.: Austrália para BPS v5.2), num processo que segue o ISEAL — referência útil para debates técnicos sobre adequações locais.
• Onde tudo começa: para quem entra agora, a página do BPS v5.2 reúne o padrão e materiais de apoio em português; é um ótimo hub para treinar time e fornecedores.

Conclusão O histórico da Bonsucro no Brasil mostra um país que puxou a fila da certificação e mantém liderança em números absolutos, ainda que com perda de participação relativa pela expansão na Ásia. A fotografia mais recente confirma escala (164 usinas e 2,36 Mha no Year 3) e integração produção-cadeia — terreno fértil para cumprir a EU-RED v3.0 e transitar ao Protocolo v7.0. Entre 2025 e 2026, suas prioridades são claras: governança de dados, LCA coerente, mass balance sólido.

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O que a RSPO certifica — e por que importa para biocombustíveis

A RSPO (Roundtable on Sustainable Palm Oil) define Princípios e Critérios (P&C 2018) que cobrem ética, legalidade, direitos humanos e trabalhistas, inclusão de pequenos produtores e proteção de ecossistemas — incluindo a adoção da Abordagem de Alto Estoque de Carbono (HCS) para frear o desmatamento (Critério 7.12). Para qualquer refinador, trader ou produtor que use óleo de palma como feedstock energético, estes requisitos reduzem riscos ESG materiais (desmatamento, conflitos fundiários, trabalho precário) e ampliam a elegibilidade em mercados e financiamentos sustentáveis.

Além do desempenho em campo, a RSPO possui quatro modelos de cadeia de suprimento (Identity Preserved, Segregated, Mass Balance e RSPO Credits/Book & Claim), que habilitam diferentes níveis de rastreabilidade e de “fidelidade física” entre o óleo certificado e o produto final. Para biocombustíveis, os modelos Segregated e Mass Balance são os mais usados em fluxos físicos; os RSPO Credits funcionam como mecanismo de mercado (book & claim) para apoio à transição, mas não equivalem a rastreabilidade física.

Ponto regulatório-chave (UE): a RSPO chegou a manter um “RSPO-RED” como add-on para atender à antiga RED (2009/28/EC), mas o esquema não foi renovado em 2020 após a entrada em vigor da RED II (2018/2001). Para cumprir critérios legais da RED II hoje, operadores de palma que visam o mercado europeu normalmente utilizam esquemas voluntários reconhecidos especificamente para RED II (ex.: ISCC), podendo combinar RSPO (robustez ESG setorial) com uma certificação RED-compliant para fins regulatórios. Em termos práticos: RSPO continua extremamente relevante para a governança e reputação do feedstock, mas não substitui um esquema RED II para comprovação regulatória.

Onde o Bonsucro entra — paralelos úteis para quem lida com palma e cana

O Bonsucro é o padrão global para cana-de-açúcar e derivados (açúcar, etanol, bioelectricidade). Sua Production Standard v5.2 (2023) atualiza indicadores sociais, ambientais e de gestão (direitos humanos, saúde e segurança, água, GEE), com auditoria e verificação independentes. Em espelho aos modelos de RSPO, o Bonsucro tem Chain of Custody (ChoC) baseado em mass balance e mecanismos de créditos, permitindo rastrear alegações de compra responsável até a origem. Para empresas multi-commodities, esses paralelos facilitam a harmonização de políticas de compras e os controles internos entre palma (RSPO) e cana (Bonsucro).

Ambos os sistemas são membros do ecossistema ISEAL, o que indica aderência a códigos de boas práticas em definição de padrões, garantia e mensuração de impactos — um atalho confiável para times de compliance e sustentabilidade ao estabelecer critérios corporativos.

RSPO e Bonsucro nos biocombustíveis de palma: convergências na prática

1) Cadeia de custódia e mass balance. Tanto RSPO quanto Bonsucro permitem Mass Balance: você compensa entradas e saídas de volumes certificados dentro de um período de inventário, mantendo controles administrativos robustos. Para compras que misturam origens, mass balance viabiliza escala sem perder o controle sobre o “sinal de sustentabilidade”. Quando o objetivo é uma alegação forte ao consumidor (ex.: “100% sustentável, fisicamente segregado”), os modelos Segregated/Identity Preserved da RSPO são equivalentes conceituais à rastreabilidade física desejável na cana em contextos premium.

2) Pequenos produtores. A RSPO incentiva a inclusão de smallholders e oferece arranjos (incluindo créditos) para viabilizar a participação até que eles alcancem certificação plena. O Bonsucro também possui abordagens específicas para pequenos produtores, o que possibilita estratégias corporativas alinhadas para palm & cane em programas de fomento agrícola.

3) Deforestação e uso do solo. RSPO incorpora HCV/HCS e NDPE de fato via P&C 2018, enquanto o Bonsucro estabelece salvaguardas ambientais e sociais alinhadas à produção responsável de cana, incluindo gestão de GEE e de recursos hídricos. Essas estruturas tornam RSPO e Bonsucro nos biocombustíveis de palma um par de referência para políticas corporativas “sem desmatamento e sem exploração”.

4) Colaboração e aprendizado intersetorial. Há iniciativas conjuntas para medir impactos de padrões voluntários e aprimorar resultados em nível de paisagem. Em 2020–2021, a RSPO participou de um projeto co-liderado pelo Bonsucro e Universidade de Minnesota para desenvolver abordagens baseadas em resultados (“outcome-based standards”) — sinal de convergência metodológica útil para empresas que operam em múltiplas commodities.

Como estruturar uma estratégia corporativa

Mapeie requisitos regulatórios vs. reputacionais. Se a meta é vender combustível renovável no mercado europeu, RSPO não supre por si só a conformidade da RED II; use RSPO como camada ESG setorial (desmatamento, trabalho, comunidades) e acople um esquema RED II-compliant para a parte regulatória da cadeia de biocombustíveis. Já para mercados e financiadores que priorizam due diligence socioambiental, a combinação RSPO + Bonsucro oferece coerência de políticas entre palma e cana.

Escolha o modelo de cadeia de custódia conforme o risco. Em cadeias complexas, Mass Balance tende a dar escala e custo-efetividade; para claims mais fortes ou setores sensíveis, Segregated/Identity Preserved em RSPO e rastreabilidades mais rígidas em cana podem ser priorizadas. Padronize procedimentos de entradas/saídas, períodos de inventário e reconciliação — o vocabulário é muito similar entre RSPO e Bonsucro, o que simplifica auditorias internas.

Implemente critérios de paisagem e engajamento local. Aproveite o fato de que os dois padrões vêm investindo em mensuração de impactos e abordagens de paisagem. Projetos coletivos reduzem custos de monitoramento, criam alinhamento com políticas públicas e facilitam o atendimento a compromissos corporativos (ex.: “nature positive”).

Integre governança e relatórios. Como RSPO e Bonsucro nos biocombustíveis de palma partilham princípios de transparência, direitos trabalhistas e melhoria contínua, é possível harmonizar KPIs (ex.: área sob manejo responsável, % de volume sob mass balance, indicadores de saúde e segurança, queixas/agravos resolvidos). Isso reduz retrabalho em auditorias, melhora a consistência de relatórios ESG e fortalece a defesa junto a clientes e investidores.

Perguntas frequentes rápidas

RSPO é suficiente para vender biodiesel/HEFA na UE? Não. Após 2020, o RSPO-RED não foi renovado para a RED II. Use RSPO como arcabouço ESG e combine com um esquema reconhecido pela RED II para comprovar sustentabilidade regulatória do biocombustível.

Mass balance “vale” para alegações públicas? Sim, para alegações de cadeia de custódia (ex.: “compramos volume certificado equivalente”), desde que você siga os manuais de cada padrão e comunique corretamente os limites do modelo. Para alegações físicas (ex.: “este produto contém apenas óleo certificado”), prefira Segregated/Identity Preserved.

Existe diálogo formal entre RSPO e Bonsucro? Sim, há colaborações em projetos sobre impactos e abordagens de paisagem, além da convergência por ambos integrarem a comunidade ISEAL. Isso facilita o aprendizado cruzado e a compatibilidade operacional entre os dois sistemas.

Resumo estratégico: “RSPO e Bonsucro nos biocombustíveis de palma” é mais do que um par de logos — é um kit de ferramentas complementar. A RSPO aporta salvaguardas robustas contra desmatamento e abusos sociais na palma; o Bonsucro oferece um espelho maduro para cana, com métricas e cadeia de custódia comparáveis. Para quem compra, processa e comercializa combustíveis de base agrícola, a dupla viabiliza políticas coerentes entre commodities, melhora a gestão de riscos e agiliza compliance em diferentes mercados — desde que você separe claramente o que é requisito regulatório (ex.: RED II) do que é padronização ESG e reputação corporativa.

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Processo e Cálculo de GHG no ISCC

O cálculo das emissões de GHG no sistema ISCC é regido por uma metodologia detalhada e estruturada, que considera todas as etapas produtivas, desde o cultivo das matérias-primas até o uso final do produto. Esse processo envolve várias categorias específicas de emissões, incluindo aquelas provenientes do cultivo agrícola, uso de fertilizantes, transporte e processamento industrial.

A metodologia ISCC adota a fórmula da Diretiva RED II (Renewable Energy Directive II) da União Europeia, considerando elementos essenciais:

• Emissões do Cultivo (eec): Inclui fertilizantes, máquinas agrícolas, combustíveis e insumos.
• Mudança no Uso da Terra (el): Calcula impactos da conversão de terras para cultivo.
• Processamento (ep): Abrange etapas industriais de conversão e transformação das matérias-primas.
• Transporte e Distribuição (etd): Avalia emissões geradas no transporte intermediário e distribuição final.

Os resultados são apresentados em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (g CO₂eq/MJ), facilitando a comparação direta e objetiva dos impactos ambientais entre diferentes combustíveis e produtos certificados.

Abrangência do ISCC EU

O ISCC EU, é projetado especificamente para cumprir as regulamentações europeias, especialmente a Diretiva RED II, fundamental para a entrada e comercialização de biocombustíveis no mercado europeu. O certificado ISCC EU, exige rigorosa conformidade com os requisitos ambientais, incluindo metas obrigatórias de redução das emissões de GHG em relação aos combustíveis fósseis convencionais.

Empresas produtoras de etanol de milho no Brasil frequentemente buscam a certificação ISCC EU para garantir acesso ao mercado europeu. Nesses casos, é essencial comprovar a redução mínima das emissões estabelecidas pela diretiva europeia, o que geralmente demanda cálculos detalhados com dados reais e validados por auditores independentes.

Aplicabilidade do ISCC PLUS

Diferentemente do ISCC EU, o ISCC PLUS é aplicável a uma ampla gama de produtos que vão além dos biocombustíveis. Este padrão visa cadeias produtivas sustentáveis, contemplando produtos químicos, plásticos de base renovável e alimentos sustentáveis. No entanto, o cálculo das emissões de GHG também é essencial neste esquema, contribuindo para garantir a sustentabilidade ao longo das cadeias produtivas.

No contexto do etanol de milho, produtores brasileiros têm se certificado no ISCC PLUS visando mercados específicos que valorizam práticas sustentáveis mais amplas, não apenas limitadas aos biocombustíveis tradicionais. Aqui, o processo de cálculo de emissões pode incluir não apenas as etapas diretas, mas também a sustentabilidade dos insumos utilizados e dos coprodutos gerados.

CORSIA e a necessidade de contagem de GHG

O CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) foi criado pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) com o objetivo de mitigar o impacto das emissões da aviação internacional. A certificação ISCC é uma das metodologias aprovadas pelo CORSIA para contabilizar as emissões de GHG associadas aos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

No Brasil, o setor de SAF encontra-se em expansão, com projetos que buscam produzir combustíveis a partir de diferentes fontes renováveis, incluindo etanol de milho. Esses projetos necessitam obrigatoriamente da contabilização rigorosa das emissões de GHG, exigida pelo CORSIA, para garantir que os SAFs efetivamente promovam reduções significativas nas emissões totais da aviação.

A metodologia ISCC aplicada ao SAF avalia todo o ciclo produtivo e compara com as emissões do combustível fóssil tradicional (querosene de aviação), validando que o SAF atenda aos critérios internacionais definidos pela ICAO.

Etanol de Milho no Brasil e o ISCC

O Brasil é um importante produtor de etanol, tradicionalmente derivado da cana-de-açúcar, mas com significativo crescimento no segmento do milho, especialmente em regiões do Centro-Oeste. A certificação ISCC desempenha um papel vital neste cenário, permitindo que produtores brasileiros comprovem suas credenciais ambientais, atendendo a exigências de sustentabilidade globais, principalmente nos mercados europeu e norte-americano.

A contabilização das emissões de GHG pelo ISCC para o etanol de milho inclui desafios específicos, tais como:

• Precisão nos cálculos do impacto dos fertilizantes nitrogenados e outros insumos sintéticos.
• Eficiência energética nas usinas produtoras.
• Gestão dos coprodutos, especialmente o DDGS (grãos secos de destilaria com solúveis), cuja alocação correta das emissões é essencial para o resultado final do cálculo.

Projetos de SAF no Brasil

Os projetos de produção de SAF no Brasil estão alinhados à estratégia global de descarbonização da aviação. Empresas brasileiras têm explorado várias matérias-primas sustentáveis, incluindo o etanol de milho, visando atender às demandas da aviação internacional.

Esses projetos devem implementar metodologias reconhecidas pelo CORSIA, como o ISCC, que permite transparência e rigor técnico na demonstração da sustentabilidade. A correta contabilidade das emissões de GHG é essencial para certificar que os SAFs produzidos realmente atendam aos padrões ambientais internacionais, garantindo sua aceitação global.

Macaúba e Biocombustíveis de Resíduos

A macaúba é uma matéria-prima com alto potencial sustentável devido à sua elevada produtividade e baixo impacto ambiental, já que demanda menos fertilizantes e pode ser cultivada em sistemas agroflorestais, reduzindo significativamente as emissões de GHG. Além disso, os biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, como óleos usados, resíduos agrícolas e biomassa residual, são especialmente relevantes na mitigação da pegada de carbono, pois promovem a economia circular, evitando emissões decorrentes do descarte inadequado e aproveitando ao máximo recursos renováveis.

Conclusão O processo e o cálculo de emissões de GHG segundo o ISCC são ferramentas fundamentais na jornada de descarbonização global. Com abrangência em diferentes setores e sistemas como ISCC EU, ISCC PLUS e CORSIA, esta certificação possibilita uma gestão eficaz das emissões, impulsionando a sustentabilidade e promovendo práticas comerciais responsáveis. Especialmente no Brasil, onde o etanol de milho e os projetos de SAF estão em plena expansão, o ISCC emerge como uma solução vital para garantir sustentabilidade e conformidade com as mais rigorosas normas internacionais.

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RED III

A Diretiva Revisada (UE) 2018/2001, originalmente conhecida como RED II (Diretiva de Energia Renovável II), foi publicada em 11 de dezembro de 2018 e localizada em um quadro comum para a promoção do uso de energia de fontes renováveis ​​na União Europeia. Ela foi posteriormente revisada pela Diretiva (UE) 2023/2413, de 18 de outubro de 2023, que entrou em vigor em 20 de novembro de 2023, sendo esta revisão chamada de RED III.

Contexto e Objetivos

A RED II, lançada como parte do pacote “Energia Limpa para Todos os Europeus”, tinha como meta inicial garantir que pelo menos 32% do consumo final bruto de energia na UE viesse de fontes renováveis ​​até 2030, com possibilidade de revisão para cima até 2023. A RED III, por sua vez, foi incluída no âmbito do pacote “Fit for 55” e do plano REPowerEU, que busca alcançar a transição energética, reduzir a dependência de combustíveis fósseis (específicos) e destinar-se a UE com a neutralidade climática até 2050 e uma redução de pelo menos 55% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, em comparação com 1990.

Principais Atualizações da RED III

A Diretiva RED III revisa e amplia os objetivos da RED II, refletindo uma ambição maior e ajustando-se a novos desenvolvimentos tecnológicos e desafios energéticos. Aqui estão os destaques:

1. Aumento da Meta de Energias Renováveis:

1. A RED III eleva a meta obrigatória de energia renovável no consumo final bruto da UE de 32% para 42,5% até 2030 , com um esforço adicional para alcançar 45% como meta indicativa global, homologado ao REPowerEU.

2. Setor de Transportes:

2. Manter e refinar a meta de 14% de energia renovável no transporte até 2030, introduzida na RED II, mas com foco maior em biocombustíveis avançados (produzidos a partir de materiais e materiais primas não alimentares, como os listados na Parte A do Anexo IX). Esses devem atingir pelo menos 0,2% em 2022, 1% em 2025 e 3,5% em 2030.
3. Introduz critérios mais rígidos de sustentabilidade e emissões de gases de efeito estufa para combustíveis usados ​​no transporte.

3. Combustíveis Renováveis ​​de Origem Não Biológica (RFNBO):

3. A RED III expande o papel dos RFNBOs (como hidrogênio renovável) para além do transporte, aplicando-os a usos industriais e energéticos gerais. Definir metas específicas: 42% dos RFNBOs até 2030 e 60% até 2035 no consumo final de energia e fins não energéticos.

4. Simplificação Administrativa:

4. Estabelece “Zonas de Aceleração de Renováveis”, áreas designadas para projetos de energia renovável com processos de licenciamento acelerados e simplificados. Nessas zonas, aplica-se o silêncio administrativo positivo para autorizações (exceto decisões finais).
5. Crie pontos de contato exclusivos para gerenciamento de procedimentos administrativos, simplificando a burocracia.

5. Interesse Público Superior:

5. Suponha que projetos de energia renovável e suas infraestruturas sejam de “interesse público superior”, salvo evidências claras de impactos ambientais que não possam ser mitigados.

6. Transposição:

Os Estados-Membros devem transportar a RED III para as suas legislações nacionais até 21 de maio de 2025, exceto para disposições sobre licenciamento, que deverão ser rompidas até 1 de julho de 2024.

Impactos e Novidades

• Foco em Sustentabilidade: A RED III reforça os critérios de sustentabilidade para biocombustíveis e biomassa, garantindo que não prejudiquem a produção de alimentos ou ecossistemas ricos em carbono.
• Hidrogênio Renovável: A ênfase nos RFNBOs reflete a crescente importância do hidrogênio como vetor energético na descarbonização de setores difíceis, como indústria pesada e transporte de longa distância.
• Integração ao Mercado: Medidas como isentas de taxas para instalações de autoconsumo até 30 kW (herdadas da RED II) e incentivo às comunidades energéticas continuam, mas com maior suporte para implementação.

Contexto Crítico

Embora a RED III seja um passo ambicioso, há debates sobre suas opções. A exclusão de certos biocombustíveis, como o óleo de palma (devido à expansão em áreas de alto carbono entre 2008-2015), foi criticada pela falta de evidências científicas robustas, segundo algumas organizações. Além disso, a pressão para atingir 42,5% (ou 45%) exige investimentos massivos em infraestrutura e cooperação entre os Estados-Membros, o que pode ser solicitado em um cenário de crise econômica ou instabilidade política.

Principais Mudanças no Padrão Bonsucro EU-RED v2.1

A nova versão do padrão Bonsucro EU-RED apresenta diversas atualizações importantes. As mudanças mais significativas podem ser agrupadas em três categorias principais:

1. Requisitos de Sustentabilidade

Regras de Balanço de Massa: As regras de atribuição de características de sustentabilidade aos produtos intermediários e finais derivados da cana-de-açúcar foram ajustadas.

1. Cálculo de Emissões de Gases de Efeito Estufa: Foram adicionados mais detalhes sobre como realizar os cálculos e quais dados utilizar ao longo da cadeia de suprimentos.

Aceitação Mútua de Certificação: A nova versão alinha-se com a regra RED2 sobre a aceitação mútua de esquemas de certificação voluntária. Isso permite que operadores certificados pela Bonsucro EU-RED aceitem produtos de cana-de-açúcar certificados por outros esquemas reconhecidos pela Comissão Europeia e os declarem como “conformes com a EU-RED”.

1. Definição de Pastagens Altamente Biodiversas: Foi fornecida uma definição mais detalhada de pastagens altamente biodiversas, relevante apenas para as usinas.

2. Requisitos para Organismos de Certificação e Auditorias

2. Não Conformidade Crítica: A versão 2.1 introduz o conceito de “não conformidade crítica”, que inclui sanções, além das categorias de não conformidades já existentes. Uma não conformidade crítica é definida como “violação intencional do padrão Bonsucro EU-RED ou qualquer outro padrão Bonsucro, como fraude, não conformidade irreversível ou violação que comprometa a integridade do Bonsucro EU-RED”.
3. Requisitos de Auditoria: Foram estabelecidos requisitos para auditorias de fazendas, dados de gases de efeito estufa, bagaço como resíduo e banco de dados da União. As competências dos auditores e o conteúdo mínimo dos relatórios de auditoria também foram detalhadas.

3. Mudanças para a Bonsucro como Gestora de Esquema

3. Publicação de Dados: A Bonsucro agora deve publicar diferentes tipos de dados em seu site e em relatórios anuais para a Comissão Europeia, como o status dos certificados.

Impacto das Mudanças

Estas atualizações no Padrão Bonsucro EU-RED v2.1 fortalecem a conformidade com a Diretiva de Energia Renovável Europeia (RED2) e promovem uma maior transparência e integridade na certificação de sustentabilidade da cadeia de suprimentos da cana-de-açúcar. As mudanças garantem que as usinas e operadores adotem práticas mais rigorosas e detalhadas na medição e relato de emissões de gases de efeito estufa, além de permitir uma maior interoperabilidade entre diferentes esquemas de certificação.

A adoção destas novas diretrizes não apenas contribui para a sustentabilidade ambiental, mas também reforça a confiança dos consumidores e stakeholders na certificação Bonsucro, consolidando seu papel como uma referência global na promoção da sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar.

Essas mudanças no Padrão Bonsucro EU-RED v2.1 terão um impacto significativo na indústria de biocombustíveis de várias maneiras:

1. Aprimoramento da Sustentabilidade

As regras de balanço de massa e o cálculo detalhado das emissões de gases de efeito estufa ao longo da cadeia de suprimentos ajudarão a garantir que a produção de biocombustíveis seja mais sustentável. Isso promoverá práticas agrícolas e industriais mais responsáveis, reduzindo a pegada de carbono e contribuindo para a luta contra as mudanças climáticas.

2. Transparência e Confiança

A introdução da “não conformidade crítica” e as sanções associadas, juntamente com os requisitos detalhados para auditorias, aumentarão a transparência e a confiabilidade dos processos de certificação. Isso fortalecerá a confiança dos consumidores e stakeholders na certificação Bonsucro, o que pode levar a uma maior aceitação e demanda por produtos certificados.

3. Interoperabilidade entre Esquemas de Certificação

A aceitação mútua de produtos de cana-de-açúcar certificados por outros esquemas de certificação reconhecidos pela Comissão Europeia facilitará o comércio internacional de biocombustíveis. Isso permitirá que operadores e usinas certificados pela Bonsucro EU-RED aceitem e comercializem produtos de outros esquemas, promovendo uma maior interoperabilidade e flexibilidade no mercado.

4. Conformidade com Regulamentações Europeias

A atualização dos requisitos para atender à Diretiva de Energia Renovável Europeia (RED2) garantirá que a indústria de biocombustíveis esteja em conformidade com as mais recentes regulamentações de sustentabilidade da União Europeia. Isso é crucial para manter o acesso ao mercado europeu, que é um dos maiores consumidores de biocombustíveis do mundo.

5. Inovação e Melhoria Contínua

A necessidade de atender a padrões de sustentabilidade mais rigorosos incentivará a inovação na produção de biocombustíveis. Empresas buscarão tecnologias e métodos mais eficientes para reduzir emissões de gases de efeito estufa e otimizar o uso de recursos, resultando em uma indústria mais avançada e competitiva.

Conclusão

Em resumo, as mudanças no Padrão Bonsucro EU-RED v2.1 ajudarão a criar uma indústria de biocombustíveis mais sustentável, transparente e competitiva. Essas atualizações não apenas alinham a produção com as mais recentes regulamentações europeias, mas também promovem a confiança e a aceitação dos consumidores, fortalecendo a posição da Bonsucro como referência global na certificação de sustentabilidade da cana-de-açúcar.

Veja na Fonte Primária: https://bonsucro.com/wp-content/uploads/SCH_Bonsucro-EU-RED-Standard-v3.0-EN-1.pdf

Acesse nosso Blog para mais informações sobre o padrão BonSucro.

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Neste artigo vamos jogar alguma luz sobre os Princípios Orientadores (PO) e como eles estão ajudando os trabalhadores, o governo e principalmente as organizações a construir uma relação de valor entre eles e o meio ambiente. Não iremos detalhar aqui os 31 Princípios Orientadores, mas sim dar um contexto que norteia sua concepção: “Proteger, respeitar e remediar”.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas endossou, por unanimidade, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em junho de 2011. Eles constituem a única orientação oficial que o Conselho e sua antecessora, a Comissão de Direitos Humanos, emitiram para estados e empresas em relação aos desafios da temática empresas e direitos humanos.

Os Princípios Orientadores são baseados no reconhecimento das obrigações dos Estados e no papel das empresas em respeitar os direitos humanos e tem três princípios fundamentais:

• Dever do Estado: Os Estados devem proteger contra abusos de direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, através de políticas eficazes e legislação.
• Expectativa Empresarial: As empresas devem respeitar os direitos humanos e evitar impactos negativos em suas operações e relações comerciais.
• Acesso à Remediação: Deve haver princípios fundamentais e operacionais para garantir que as vítimas de abusos de direitos humanos tenham acesso a remédios eficazes.

O Dever do Estado de Proteger os Direitos Humanos

A nível internacional, existe uma necessidade de maior consistência nas diretrizes políticas, particularmente no quadro de instituições multilaterais que tratam de questões relativas às empresas, tais como o comércio internacional e as instituições financeiras. Os Estados devem persistir em seus esforços para alcançar esta coerência.

Desempenhando um papel no cumprimento das suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, estas instituições podem proporcionar formação e aumentar a sensibilização.

Vamos detalhar aquilo que tem sido preconizado como a parte que cabe ao estado na relação com os trabalhadores, as organizações, e as instituições multilaterais que compõem este quadro.

Destacamos os 10 princípios fundamentais:

• Princípio 1: Proteção Contra Abusos: Os Estados devem proteger contra abusos de direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, através de políticas eficazes e legislação.
• Princípio 2: Expectativa de Respeito: Os Estados devem expressar claramente a expectativa de que todas as empresas respeitem os direitos humanos em suas operações.
• Princípio 3: Funções Regulatórias: Os Estados devem reforçar leis que exijam que as empresas respeitem os direitos humanos e avaliar periodicamente a eficácia dessas leis.
• Princípio 4: Nexo Estado-Empresa: Os Estados devem tomar medidas adicionais para proteger contra abusos de direitos humanos por empresas que são de propriedade ou controladas pelo Estado.
• Princípio 5: Supervisão Adequada: Os Estados devem exercer supervisão adequada para garantir que as empresas contratadas para prestar serviços não violem os direitos humanos.
• Princípio 6: Transações Comerciais: Os Estados devem promover o respeito aos direitos humanos pelas empresas com as quais realizam transações comerciais.
• Princípio 7: Áreas de Conflito: Os Estados devem ajudar a garantir que as empresas não estejam envolvidas em abusos graves de direitos humanos em áreas de conflito.
• Princípio 8: Coerência Política: Os Estados devem garantir que departamentos e agências governamentais observem as obrigações de direitos humanos ao moldar práticas empresariais.
• Princípio 9: Espaço Político Doméstico: Os Estados devem manter espaço político adequado para cumprir suas obrigações de direitos humanos em acordos comerciais.
• Princípio 10: Instituições Multilaterais: Os Estados devem promover o respeito aos direitos humanos por empresas em instituições multilaterais que lidam com questões empresariais.

As instituições multilaterais escrevem um papel crucial ao permitir que os Estados cumpram o seu dever de proteção, facilitando o intercâmbio de informações sobre desafios e melhores práticas. Isto promove uma maior consistência nas abordagens e ajuda a nivelar as condições de concorrência através da ação coletiva.

Quando se trata do respeito pelos direitos humanos por parte das empresas em vários estados, é imperativo concentrar-se na melhoria do desempenho dos estados que estão a ficar para trás na abordagem desta questão.

O Papel das Organizações

As empresas tomam parte desta determinação, através do compromisso e responsabilidade de respeitar os direitos humanos como um padrão global de expectativa de conduta onde quer que operem. Isso existe independentemente as capacidades e/ou vontade dos Estados para cumprirem as suas próprias obrigações em matéria de direitos humanos e não diminui essas obrigações. E existe além da conformidade com as leis e regulamentos nacionais para proteger os direitos humanos.

Abordar os impactos adversos nos direitos humanos exige a tomada de medidas adequadas para a sua prevenção, mitigação e, quando apropriado, remediação. As empresas podem assumir outros compromissos ou atividades para apoiar e promover os direitos humanos, o que pode contribuir para o gozo de direitos. Mas isto muitas vezes não é suficiente para compensar a falta de respeito pelos direitos humanos em suas operações globalmente.

As empresas não devem prejudicar a capacidade dos Estados para cumprirem as suas próprias obrigações em matéria de direitos humanos, inclusive através de ações que possam enfraquecer a integridade dos processos judiciais.

Eis alguns exemplos de mecanismos que dão suporte aos PO´s por parte das organizações:

• Mecanismos de Queixa: Refere-se a processos estatais ou não estatais, judiciais ou não judiciais, para tratar queixas de abusos de direitos humanos relacionados a negócios e buscar reparação.
• Mecanismos Estatais: Podem ser administrados pelo Estado ou por um órgão independente, e devem formar a base de um sistema mais amplo de reparação.
• Barreiras ao Acesso: Identifica barreiras legais, práticas e outras que podem impedir o acesso à justiça, como custos elevados, falta de representação legal e discriminação contra grupos vulneráveis.
• Critérios de Eficácia: Para garantir a eficácia dos mecanismos de queixa, devem ser legítimos, acessíveis, previsíveis, equitativos, transparentes, compatíveis com os direitos humanos e fonte de aprendizado contínuo.

As organizações afinadas com a Agenda ESG e a Agenda 2030 da ONU, sabem que estas exigências fazem parte do mercado atual, e sua operação pode ser impactada de diversas formas caso o S de social não seja concretamente observado. As recomendações abaixo visam dar um panorama, mas não são exclusivas, ou seja, podem ser ampliadas e inovadas conforme o caso particular ou o cenário específico da empresa.

• Comprometimento da Liderança: A direção e os altos executivos devem demonstrar um compromisso claro com os direitos humanos. Isso é essencial para promover uma mudança cultural ampla.
• Implementação de Políticas Internas: As empresas devem criar políticas específicas que abordem os direitos humanos. Essas políticas devem ser comunicadas a todos os funcionários.
• Avaliação de Riscos e Monitoramento: Identificar áreas com maior risco de violações e monitorá-las regularmente é fundamental. Isso ajuda a identificar rapidamente situações de desrespeito.
• Engajamento com Stakeholders: Manter uma cultura aberta e transparente com funcionários e consumidores ajuda a identificar e resolver problemas mais eficazmente.
• Educação e Treinamento: Fornecer treinamento sobre direitos humanos para funcionários é essencial para criar uma conscientização contínua e garantir a conformidade.

O Papel dos Organismos Internacionais e a Remediação

As organizações internacionais desempenham um papel crucial no contexto dos direitos humanos e empresas. Algumas de suas funções incluem:

1. Normatização e Monitoramento: Organizações como as Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolvem normas e diretrizes para orientar as práticas empresariais em relação aos direitos humanos. Elas também monitoram o cumprimento dessas normas.
2. Advocacia e Sensibilização: Organizações internacionais promovem a conscientização sobre a importância dos direitos humanos nas operações das empresas. Elas defendem a adoção de práticas responsáveis e incentivam ações para prevenir abusos.
3. Mediação e Facilitação: Em casos de conflitos entre empresas e comunidades ou vítimas de abusos, as organizações internacionais podem atuar como mediadoras e facilitadoras para buscar soluções justas e equitativas.
4. Capacitação e Educação: Essas organizações oferecem treinamentos, workshops e recursos para empresas, governos e sociedade civil, promovendo uma compreensão mais profunda dos direitos humanos e como aplicá-los no contexto empresarial.

A maior parte dos mecanismos de remediação estão sob o domínio do Estado, mas é importante observar que os Direitos Humanos estão cada vez mais refletidos nos compromissos assumidos pelas Corporações e partes interessadas na forma de códigos de conduta, normas de desempenho, acordos com sindicatos e outros instrumentos semelhantes.

Neste texto final, o documento “Principio Orientadores Sobre Empresas e Direitos humanos” dá o tom conciliatório que os mecanismos de reparação devem nortear a relação das partes.

(h) Basear-se na participação e no diálogo: consultar indivíduos e grupos interessados, para os quais esses mecanismos são destinados, sobre sua concepção e desempenho, com especial atenção ao diálogo como meio para tratar as denúncias e resolvê-las.

Nossas Palestrantes:

Victoriana Leonora C. Gonzaga

https://www.linkedin.com/in/victorianagonzaga/?utm_source=share&utm_campaign=share_via&utm_content=profile&utm_medium=android_app

Juliana Duran Almeida Prado

https://www.linkedin.com/in/jdap108/?utm_source=share&utm_campaign=share_via&utm_content=profile&utm_medium=android_app

O material do Ministério

Cartilha referente aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos está disponível em português — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)

Mais no nosso Blog

Uma Revisão da Bonsucro v5.2 – biO3 (bio3consultoria.com.br)

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Neste artigo vamos enfocar do ponto de vista da Usina os pontos fortes de cada certificação, e de que forma esta união pode fortalecer aquilo que há de mais positivo em cada uma, em um mundo cada vez mais integrado e aonde o etanol começa a se tornar-se uma alternativa não apenas no Brasil, mas importantes também em países como México, a Tailândia, a Índia e o Paquistão, entre outros, que estão integrando o sistema Bonsucro com grande velocidade.

Estes países podem, em um curto espaço de tempo, maximizar sua presença neste mercado, e estão trabalhando junto a vários institutos e instituições, no sentido de tornar sua participação cada vez mais importante no mercado do álcool e do açúcar, fazendo com que a integração de práticas mais modernas e sustentáveis sejam um caminho sem volta para o cenário usineiro no Brasil.

A Certificação Bonsucro

Propósito

O objetivo principal é definir um conjunto de princípios, critérios e indicadores, juntamente com notas explicativas, para avaliação do desempenho do operador em relação aos três pilares da sustentabilidade.

 Destina-se a:

 • Membros Bonsucro que desejam alcançar certificação

 • Organismos de Certificação Licenciados e auditores ao realizar auditorias de certificação

 • O público mais amplo da cana-de-açúcar setor e quaisquer partes interessadas.

Escopo

Pode ser aplicado mundialmente em qualquer usina de cana-de-açúcar e sua área fornecedora que desejam vender produtos de cana-de-açúcar com o certificado Bonsucro.

 Estrutura Padrão: 5 princípios e os produtores precisam ilustrar o cumprimento de:

• todos os 16 indicadores principais mais

 • um mínimo de 80% de todos os indicadores deve estar satisfeito. Para ser considerado satisfeito, um indicador que se aplica à usina e fazenda devem ser atendidas por ambas as entidades.

Vantagens:

• Medição de Desempenho Aprimorada: A certificação Bonsucro estabelece indicadores mensuráveis, permitindo que as usinas meçam seu desempenho de forma mais precisa. Isso ajuda a identificar áreas de melhoria e a acompanhar o progresso ao longo do tempo.
• Compromisso com a Sustentabilidade: Ao obter a certificação, as usinas demonstram aos seus funcionários e compradores que levam a sustentabilidade a sério. Isso fortalece a imagem da empresa e reforça seu compromisso com práticas ambientalmente corretas e responsáveis.
• Economias a Longo Prazo: A certificação Bonsucro promove a eficiência no uso de recursos, como energia e matérias-primas. Além disso, minimiza perdas e desperdícios, resultando em economias operacionais ao longo do tempo.
• Desenvolvimento de Habilidades dos Funcionários: Implementar o Padrão de Produção Bonsucro envolve treinamento e aquisição de conhecimento. Os funcionários das usinas têm a oportunidade de aprender e aplicar práticas sustentáveis, o que contribui para o desenvolvimento de habilidades e competências.
• Em resumo, a certificação Bonsucro não apenas valida as práticas sustentáveis das usinas, mas também oferece benefícios tangíveis em termos de eficiência, imagem corporativa e desenvolvimento de pessoal.

A Certificação RenovaBio

Propósito

O objetivo principal da Certificação RenovaBio visa certificar produtores de biocombustíveis de acordo com a alta eficiência energética padrão, menos emissões de GEE, ampliando o uso de combustíveis renováveis ​​no mercado nacional de energia, aumentando a competitividade dos biocombustíveis e atender ao compromisso do país no Acordo de Paris

 Destina-se a:

 • Produtores de biocombustíveis (e cadeia de custódia importadores)

 • Distribuidores de combustível

 • Organismos de Certificação Licenciados

Escopo

Pode ser aplicado a qualquer produtor de biocombustível e sua área fornecedora que desejam vender Unidade de Crédito de Descarbonização (CBIOs).

 Estrutura Padrão: quantidade de CBIOs depende de:

 • a fração de elegibilidade

 • as emissões de GEE com base na análise LCA, e

 • Volume de biocombustível vendido ao mercado interno mercado

Vantagens

• Redução de Emissões de CO2: O RenovaBio incentiva o uso de biocombustíveis, o que contribui para evitar a emissão de mais de 600 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera nos próximos 10 anos.
• Premiação pela Produção Eficiente de Etanol: O programa premia a produção eficiente de etanol por meio da geração de Créditos de Descarbonização (CBios). Esses CBios representam a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
• Previsibilidade para o Mercado de Combustíveis: O RenovaBio assegura previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e redução de emissões. Isso é fundamental para o setor e para o cumprimento dos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
• Em resumo, o RenovaBio promove a sustentabilidade, incentiva práticas eficientes e contribui para a mitigação das mudanças climáticas.

As primeiras vantagens da integração

• Procedimento Integrado de Certificação: As usinas de álcool e açúcar podem seguir um único procedimento de certificação que abrange ambos os esquemas (RenovaBio e Bonsucro). Isso otimiza os esforços de auditoria e reduz os custos administrativos e logísticos.
• Fortalecimento do Valor da Certificação Bonsucro: O alinhamento com um esquema de certificação nacional (RenovaBio) fortalece significativamente o valor da certificação Bonsucro no Brasil. Isso permite que as usinas demonstrem práticas sustentáveis de acordo com padrões relevantes.
• Troca de Experiências e Análise Integrada de Dados: O acordo de cooperação entre a Bonsucro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) favorece a troca mútua de experiências e a análise integrada dos dados de ambas as certificações. Essa colaboração beneficia o setor como um todo.
• Promoção do RenovaBio em Outras Regiões Produtoras de Cana-de-Açúcar: A parceria também visa promover o esquema RenovaBio em outras regiões produtoras de cana-de-açúcar que estão explorando a criação de políticas semelhantes.
• Integração do Processo de Supervisão e Estrutura de Treinamento: O acordo inclui a integração do processo de supervisão dos organismos de certificação e da estrutura de treinamento para certificadoras e produtores.
• Em resumo, essa integração simplifica o processo de certificação, melhora a eficiência e fortalece a credibilidade das práticas sustentáveis das usinas brasileiras de álcool e açúcar.

A Consultoria biO3

Em um mundo cada vez mais consciente da importância da preservação ambiental, as usinas e produtores enfrentam o desafio de equilibrar crescimento econômico com responsabilidade ecológica. É nesse contexto que a biO3 Consultoria se torna um parceiro estratégico, guiando organizações rumo à sustentabilidade e à obtenção de certificações que atestam suas práticas. Nossos consultores combinam conhecimento técnico, experiência prática e ferramentas modernas para ajudar empresas a navegar pelo complexo cenário regulatório e operacional.

Temos a expertise nas certificações Bonsucro e RenovaBio, e podemos conduzir o processo da Usina no sentido de integrar os padrões primários dos produtores de cana de forma a maximizar os ganhos e minimizar o período de transição entre as certificações, fazendo com que toda a cadeia de produção seja beneficiada e portanto, mais produtiva e sustentável.

Converse com nossos consultores.

Veja um pouco mais na documentação oficial:

– Preliminary results on comparative study between Bonsucro & RenovaBio presented – Bonsucro

Conheça nossas publicações sobre o assunto:

Importância do RenovaBio – biO3 (bio3consultoria.com.br)

Uma Revisão da BonSucro V5.2 – Parte Final – biO3 (bio3consultoria.com.br)

Bonsucro e RenovaBio, Produtores Uni-vos – biO3 (bio3consultoria.com.br)

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Este acordo, tem como finalidade trocar experiências e conhecimentos sobre certificações, somar esforços para a melhoria dos dois processos, promover a análise integrada dos dados de ambas e integrar os processos de supervisão dos organismos de certificação e de treinamento para certificadoras e produtores.

Após a conclusão do acordo e implementação dos resultados, os produtores que buscarem as duas certificações poderão se submeter a um procedimento integrado de certificação, o que deve otimizar esforços de auditoria e reduzir custos.
A partir de agora, ANP e Bonsucro formarão uma equipe de especialistas para desenvolver o procedimento integrado de certificação, com a elaboração de materiais de comunicação e de treinamento, além de buscarem auditorias-piloto para refinar e estabelecer o processo.

A partir de 2025, empresas que buscarem esta certificação unificada poderão participar dos procedimentos pilotos e das consultas públicas, se você estiver interessado em se envolver, certifique-se de receber atualizações inscrevendo-se no boletim mensal da Bonsucro.

Brasil e a Sustentabilidade – Etanol de cana de açúcar

O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com mais de 9,75 milhões de hectares cultivados e uma área colhida de 8,34 milhões de hectares. Anualmente, o país produz mais de 578 milhões de toneladas de cana, o que o coloca na liderança mundial em tecnologia de produção de etanol. Além de ser matéria-prima para a produção de açúcar e álcool, a cana-de-açúcar também é utilizada para co-geração de energia elétrica, fabricação de ração animal e fertilizante para as lavouras.

Vale destacar que está sendo desenvolvida no Brasil uma tecnologia que permite a obtenção de etanol a partir da celulose presente no bagaço da cana-de-açúcar (excedente da produção de energia para a usina) e na palha descartada na colheita. Apenas um terço da cana, o caldo, é aproveitado para a produção de açúcar e etanol.

Em termos de produção, o etanol anidro da cana-de-açúcar, utilizado na mistura com a gasolina, teve um aumento de 8,5%, alcançando 10,1 bilhões de litros. O total de etanol hidratado de cana-de-açúcar deve ficar em 23,9 bilhões de litros, um incremento de 3,7%.

Com esses números expressivos, o Brasil se destaca no mercado mundial de biocombustíveis, reforçando sua posição privilegiada na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar

O Programa Bonsucro

A certificação Bonsucro é uma iniciativa global que promove a produção sustentável de cana-de-açúcar e seus derivados. Estabelecendo padrões rigorosos para a produção responsável, essa certificação considera não apenas aspectos ambientais, mas também sociais e econômicos.

Há dois tipos de certificação Bonsucro:

• Padrão de Produção: Este padrão ajuda os agricultores e as usinas a medir sua produtividade, bem como seus principais impactos ambientais e sociais. Pode ser usado por todas as usinas de cana-de-açúcar e propriedades rurais para demonstrar sua produção sustentável, independentemente de seu tamanho. As empresas que utilizam o Padrão de Produção Bonsucro conseguem aumentar sua eficiência, diminuir o uso de energia, reduzir o consumo de água, minimizar os resíduos, criar um ambiente de trabalho seguro e aumentar sua viabilidade no mercado.
• Padrão da Cadeia de Custódia: Esse padrão possibilita que as marcas rastreiem a cana-de-açúcar desde sua origem até o produto final. Ele permite que as marcas declarem que a cana-de-açúcar que compram de fornecedores é sustentável. O Padrão da Cadeia de Custódia abrange todos os estágios do fornecimento de um produto, desde a produção de sua matéria-prima até seu consumo. Ele demonstra fornecedores responsáveis, comercialização ética, garantia de conformidade e maior visibilidade da cadeia de suprimentos.

Para usinas, a certificação Bonsucro oferece diversos benefícios, como novas formas de medir o desempenho, demonstração de compromisso com a sustentabilidade aos funcionários e compradores, além de atrair e reter talentos humanos. Já para os compradores, a certificação da Cadeia de Custódia ajuda a entender a cadeia de suprimentos, diminuir riscos, melhorar a reputação e cumprir metas de fornecimento sustentável com credibilidade.

A ANP e o RenovaBio

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, instituída pela Lei nº 13.576/2017. Seus principais objetivos são:

• Contribuir com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris: O RenovaBio visa fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, especialmente em relação à redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
• Promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética: O programa busca incentivar o uso de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, como alternativas mais sustentáveis aos combustíveis fósseis. Isso inclui a adequada expansão da produção desses biocombustíveis, com ênfase na regularidade do abastecimento.
• Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis: O RenovaBio busca criar um ambiente previsível para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e redução de emissões ao longo de toda a cadeia de produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Para atingir esses objetivos, o programa utiliza ferramentas como a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis, estabelece metas de redução de emissões na matriz de combustíveis, cria o crédito de descarbonização (CBIO) e disponibiliza a plataforma CBIO para transações desses créditos. O RenovaBio é fundamental para impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável no Brasil.

Os Dados Primários no contexto RenovaBio

Com os acordos celebrados entre a Indústria Produtora de Álcool e Energia, representadas pelas Bioenergia Brasil e União da Industria de Cana de Açúcar e Bioenergia (UNICA) e entre os produtores e fornecedores de cana de açúcar, representados pela Federação dos Plantadores de Cana de Açúcar (FEPLANA), a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de outras associações, abre-se o caminho para a votação do Projeto de Lei 3.149/20 na Câmara dos Deputados, que garante o repasse, conforme o acordo, de 60% da receita líquida com os CBios pela usina aos produtores que fornecem a cana como padrão, enquanto para aqueles que se certificarem com dados primários (com perfil específico), o repasse será o mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

Desta forma os produtores e fornecedores de cana de açúcar terão, a partir de agora, todo incentivo em recolher os Dados Primários do programa RenovaBio e ter acesso aos CBios da cadeia de produção certificada. Nós da biO3 Consultoria temos a expertise para auxiliar os produtores a obter estes parâmetros e se beneficiarem destes acordos, se adiantando a legislação e colhendo os frutos deste momento de integração, que com certeza será um movimento bastante visado pelo mercado nos próximos meses e anos.

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Veja a publicação original:

Assinado acordo para integração das certificações Bonsucro e RenovaBio

Saiba mais sobre Bonsucro e RenovaBio:

Uma Revisão da Bonsucro v5.2 – biO3 (bio3consultoria.com.br)

RenovaBio e Cbios, potencial e perspectivas futuras – biO3 (bio3consultoria.com.br)

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