Uma das recentes decisões do governo brasileiro foi oferecer mais garantias às empresas que optam por neutralizar emissões por meio da compra de créditos florestais de projetos de carbono privados de conservação na Amazônia.
Entre as medidas, em 28 de novembro de 2019 foi publicado o Decreto nº 10.144, que instituiu novas diretrizes para a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – CONAREDD+, responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+.
O novo decreto é de grande importância para os projetos de conservação, em especial os privados, uma vez que a Comissão propõe a criação de uma Secretaria-Executiva que será responsável em manter um registro de emissões reduzidas e das respectivas captações de recursos a fim de evitar dupla contabilidade. Isso quer dizer que os créditos florestais de carbono gerados em projetos privados REDD+ e entregues no mercado voluntário para outros agentes privados não deverão ser contabilizados para as metas de reduções de emissões do Brasil no âmbito do Acordo de Paris – risco que algumas empresas questionavam no momento de decidir por qual projeto seguir.
O mercado de carbono está em pleno crescimento desde 2018 devido à demanda de novas empresas e aumento de ambição de antigos compradores por soluções que compensem as emissões de carbono e seus efeitos nas mudanças climáticas.
Assim, esse avanço legal nos deixa mais otimistas, já que nossos projetos REDD+ conhecidos pelos impactos positivos ambientais, sociais e econômicos, conquistam também respaldo do governo brasileiro.
O QUE É REDD+
REDD+ é um mecanismo que propõe um conjunto de ações de combate ao desmatamento por meio de atividades sociais, de clima e biodiversidade que resultam na Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal somado (+) a conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal.
BENEFÍCIOS EM NEUTRALIZAR EMISSÕES
As empresas que neutralizam suas emissões com Projetos REDD+ não só combatem diretamente as mudanças climáticas, como também evitam o desmatamento da Floresta Amazônica, preservam a biodiversidade e apoiam o desenvolvimento socioeconômico local.
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