Aprovada pelo Parlamento Europeu, a nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II), é um documento que estabelece uma meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis na União Europeia para 2030. A proposta original da Comissão não incluía um objetivo de transporte, que foi introduzido pelos legisladores no acordo final: os Estados-Membros devem exigir que os fornecedores de combustível forneçam um mínimo de 14% da energia consumida no transporte rodoviário e ferroviário até 2030 como energia renovável. Entre outras novidades, a Diretiva prevê a isenção de taxas e encargos para pequenas instalações de autoconsumo (até 30 kW) e a possibilidade de as comunidades produzirem, armazenarem e venderem o excesso de produção (APREN- Associação Portuguesa de Energias Renováveis).
Em novembro de 2016, a Comissão Europeia publicou sua iniciativa ‘Energia Limpa para todos os Europeus, o pacote, adotado em 2019, ajudará a descarbonizar o sistema energético da UE, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Com base nas propostas da Comissão publicadas em 2016, o pacote é composto por 8 novas leis. Após o acordo político do Conselho da UE e do Parlamento Europeu (finalizado em maio de 2019) e a entrada em vigor das diferentes regras da UE, os países da UE têm 1 a 2 anos para converter as novas diretivas em lei nacional. As novas regras trarão benefícios consideráveis para os consumidores, o meio ambiente e a economia.
No âmbito deste pacote, a Comissão adotou uma proposta legislativa de reformulação da Diretiva Energias Renováveis . No contexto do procedimento de codecisão, um texto de compromisso final entre as instituições da UE foi acordado em junho de 2018. Em dezembro de 2018, a diretiva revisada de energia renovável 2018/ 2001/ UE entrou em vigor.
Além das metas citadas anteriormente, vale ressaltar que a Diretiva 2009/ 28/ EC especifica as metas nacionais de energia renovável para 2020 para cada país, levando em consideração seu ponto de partida e potencial global para renováveis. Essas metas variam de um mínimo de 10% em Malta a um máximo de 49% na Suécia.
RED II e os Gases de Efeito Estufa
O RED II define uma série de critérios de sustentabilidade e emissão de GEE que os biolíquidos usados no transporte devem cumprir para serem contabilizados na meta geral de 14% e serem elegíveis para apoio financeiro por parte das autoridades públicas. Alguns desses critérios são os mesmos do RED original, enquanto outros são novos ou reformulados. Em particular, o RED II introduz sustentabilidade para matérias-primas florestais, bem como critérios de GEE para combustíveis sólidos e gasosos de biomassa.
Os valores padrão de emissão de GEE e as regras de cálculo são fornecidos a seguir pela RED II. A Comissão pode rever e atualizar os valores por defeito das emissões de GEE sempre que a evolução tecnológica o torne necessário. Os operadores econômicos têm a opção de usar os valores padrão de intensidade de GEE fornecidos no RED II ou calcular os valores reais para seu caminho.
Limites de economia de gases de efeito estufa em RED II:
- Antes de outubro de 2015: 50% para biocombustíveis de transporte;
- Depois de outubro de 2015: 60% para biocombustíveis de transporte;
- Depois de janeiro de 2021 : 65% para biocombustíveis de transporte, 70% para Transporte de combustíveis renováveis de origem não biológica e 70% para Eletricidade, aquecimento e refrigeração;
- Depois de janeiro de 2026 : 65% para biocombustíveis de transporte, 70% para Transporte de combustíveis renováveis de origem não biológica e 80% para Eletricidade, aquecimento e refrigeração.
Embora os biocombustíveis sejam importantes para ajudar a UE a cumprir suas metas de redução de gases de efeito estufa, a produção de biocombustíveis geralmente ocorre em terras cultivadas que antes eram usadas para outras atividades agrícolas, como o cultivo de alimentos ou rações. Uma vez que esta produção agrícola ainda é necessária, pode levar à extensão de terras agrícolas para áreas não cultiváveis, possivelmente incluindo áreas com alto estoque de carbono, como florestas, pântanos e turfeiras. Este processo é conhecido como mudança indireta do uso da terra (ILUC).
Tipos de Biocombustíveis
Existem duas categorias distintas de biocombustíveis:
Biocombustíveis convencionais (primeira geração): biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares, como açúcar, amido e óleos vegetais. Eles são produzidos a partir da terra usando matéria-prima que também pode ser usada para alimentos e rações.
Biocombustíveis avançados (segunda e terceira geração): Os biocombustíveis avançados ou de segunda e terceira geração são produzidos a partir de matérias-primas que não competem diretamente com as culturas alimentares, como resíduos em geral e resíduos agrícolas (exemplos: palha de trigo, resíduos urbanos), culturas não alimentares (miscanthus- gramíneas e talhadia de rotação curta) e algas.
Dentro da meta de 14% para o transporte, há uma meta dedicada aos biocombustíveis avançados produzidos a partir das matérias-primas listadas na Parte A do Anexo IX. A contribuição dos biocombustíveis avançados e do biogás produzido a partir das matérias-primas listadas na Parte A do Anexo IX como parte do consumo final de energia no setor de transportes deve ser de pelo menos 0,2% em 2022, pelo menos 1% em 2025 e pelo menos 3,5% em 2030. As matérias-primas para a produção de biogás para transporte e biocombustíveis avançados, cuja contribuição para as quotas mínimas referidas no primeiro e quarto parágrafos do Artigo 25 (1) podem ser consideradas como sendo o dobro de seu conteúdo energético.
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