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O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono, funcionando para que o Comércio de Emissões ajude em negociações entre os países que superaram suas metas e os países que não as conseguiram atingir propostas no protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris. Ajudando indiretamente a manutenção do projeto de redução e de equilíbrio ao nível de emissões de gases estufa.

Nos anos 80 inúmeras catástrofes ambientais, como Chernobyl e o vazamento de Cubatão ocorreram. Estas desencadearam uma cadeia de preocupações globais para com as questões ambientais.

Dessa forma, em 1983 a ONU (Organização das Nações Unidas) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, pois julgava que pouco havia sido feito pelo meio ambiente em larga escala. 

A partir disso, diversos eventos com a comunidade internacional foram feitos com a finalidade de discutir as questões climáticas. Um deles foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizada em 1992, no Rio de Janeiro resultando, em 1997 (2005), um tratado internacional conhecido como Protocolo de Quioto (Japão), o qual estabeleceu diversas metasa fim de que os níveis de emissões de gases danosos aos meios ambientes fossem reduzidos. 

Pensando em ajudar os países alcançarem suas metas de emissões e encorajar o setor privado, incluiu-se no protocolo três mecanismos de mercado, sendo, Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). 

Atualmente, pensando em otimizar o protocolo de Quioto o acordo de Paris veio junto a esse para conter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC, quando comparado à temperatura média pré-industrial, além de ajudar economicamente os países mais vulneráveis ao aquecimento global.

O Acordo de Paris é considerado como o principal compromisso assumido para frear o aquecimento global no mundo, uma vez que poucos países cumpriram as metas estabelecidas no documento predecessor, o Protocolo de

O que são e como são gerados os créditos de carbono ?

O crédito de carbono representa a não emissão de toneladas de carbono na atmosfera, na proporção 1 crédito:1 tonelada. Para fazer a mensuração de quantos créditos de carbono vão ser gerados, compara-se os cenários antes e após as alterações de certa localidade. Tais créditos serão emitidos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Existem diversas formas de gerar créditos de carbono, como a substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, assim como campanhas de consumo consciente ou pela contribuição na diminuição do desmatamento.

Esses créditos podem ser emitidos e usados de maneira unitária ou de forma conjunta, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Um sendo o fornecedor de tecnologia para as ações que mitigam a liberação de carbono e o outro sendo o fornecedor do local. Promovendo assim o ganha mútuo de ambos os lados.

Dessa forma, com essa parceria gera-se a formação de uma moeda, sendo 1 crédito de carbono = 1 moeda. As principais bolsas de créditos que regulamentam o mercado de crédito de carbono são a Chicago Climate Exchange, e a European Union Emissions Trading Scheme.

Credito de carbono voluntário x regulamentado

 

O mercado de carbono voluntário surgiu de forma paralela ao protocolo de Quioto, com as Reduções Voluntárias de Emissões – VERs em inglês. Nessa modalidade, qualquer empresa, pessoa, ONG ou governo pode comprar ou produzir créditos de carbono voluntários. Os quais também são auditados por uma entidade independente, no entanto, não estão sujeitos a registros da ONU. Dessa forma não valem como meta de redução para os países que fazem parte do acordo internacional.

A precificação é um dos principais diferenciais entre o mercado regulamentado e o voluntário, uma vez que na atualidade os preços do mercado de carbono voluntário são mais altos comparados ao regulado.

Os CERs (Reduções de Emissões Certificadas) assemelham-se ao preço das commodities, não considerando o projeto e tendo uma alta demanda. A maioria de seus compradores levam em consideração apenas o atendimento  a uma meta obrigatória de compensação de emissões.

Em contrapartida, os VERs (Reduções de Emissões Voluntárias ) atendem um mercado que busca reforçar suas estratégias de sustentabilidade e governança climática. Valorizando assim suas marcas, além de  diferenciar seus produtos e engajar todos os seus interessados.  Nesse caso a origem, os padrões utilizados e os benefícios socioambientais são de grande importância para o comprador, assim como a qualidade do projeto. A Sustanaible Carbon diz que  padrões como o SOCIALCARBON® e o Gold Standard tornam os projetos de crédito de carbono voluntários mais atraentes.

Como podemos mensurar as emissões e sequestros de carbono?

Para a realização de tal fato, um sistema de gestão deve ser implementado, visando garantir a integralidade da empresa e dos dados a serem levantados.

Atuamente existem várias metodologias e programas que podem ser utilizados na contabilidade de emissões e sequestro de carbono, que possivelmente venham a gerar os créditos de carbono.

A metodologias mais utilizadas são o GHG Protocol da FGV (Faculdade Getulio Vargas) com a sinergia na ISSO 14064. Produzindo assim um relatório e um inventário de emissões. Além disso, para a segurança da validação dos métodos e de todo o processo a presença de órgão credenciados para a verdificação e a validação de todo o processo é fundamental.   

Qual a relação do Brasil com o mercado de Crédito de Carbono?

Desde 2009 o Brasil possui a Lei 12.187/09, Política Nacional de Mudança do Clima, como uma recomendação ao protocolo de Quioto adotada pelo Brasil visando a redução das emissões dos GEE.

Atualmente, tramita na câmara dos Deputados a PL 528/21 que visa instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), regulando a compra e venda de créditos de carbono no País.

Em coerência com os projetos de leis vigentes no País, é de senso comum o enorme potencial brasileiro no desenvolvimento gradual e estruturado de um mercado de carbono, podendo dessa forma, contribuir com o cumprimento do Artigo 6 do Acordo de Paris, assim como para a economia nacional.

Atualmente as empresas brasileiras já buscam realizar a sua contabilidade de emissões de carbono mesmo não sendo (ainda) uma prática obrigatória a nível federal. No entanto, com a adesão e a execução do Relatório e do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, as empresas demonstram assim a sua credibilidade na redução da emissão de GEE. Além disso, agregam maior valor ao seu produto comercializado e podem receber bonificações devido a tais boas práticas.

O Brasil sendo o maior produtor de alimentos do mundo, possui papel fundamental na redução das emissões dos gases de efeito estufa. Práticas de cultivo mínimo tem sido cada vez mais incentivadas aos agricultores, assim como a adoção da agricultura sustentável e regenerativa.

Avanços tecnológicos colocam o Brasil em ótimas colocações quando o assunto é a redução de emissões de GEE. Um exemplo prático de emissões a nível zero é o sistema de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta) desenvolvido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) na qual visa a produção de grão, com animais e floresta, envolvendo a emissão, sequestro e alta produtividade.

Dessa forma, é notária a importância do Brasil em meio a produção e comercialização de créditos de carbono, visando o mercado interno e o externo.

Conteúdo original BiO3. Para saber mais sobre o assunto, você pode acessar o site da Sustainable Carbon por aqui. Para criticas, sugestões e comentários, acesse aqui.