A terceira versão dos padrões CCB foi publicada em 2017 e incluiu uma série de atualizações para garantir que as abordagens de desenvolvimento sejam socialmente justas, ambientalmente competitivas e economicamente viáveis. A versão 3.1, por sua vez, traz ajustes menores nos critérios em relação à versão anterior, buscando tornar os padrões ainda mais precisos e abrangentes.
Entre os principais objetivos dos Padrões CCB estão a promoção de projetos que garantem a preservação de ecossistemas e a manutenção de serviços ecossistêmicos, a melhoria das condições de vida das comunidades locais e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Esses padrões são amplamente utilizados por investidores, governos e organizações da sociedade civil para avaliar projetos de desenvolvimento e promover práticas.
Clima
A seção “Clima” tem a finalidade de demonstrar os benefícios climáticos líquidos positivos de um projeto e não reivindicar unidades de reduções e remoções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) que podem ser utilizadas como compensações.
Para avaliar a adaptação às mudanças climáticas, os projetos devem demonstrar que estão identificando e gerenciando os riscos climáticos e que estão implementando medidas para aumentar a resiliência dos sistemas naturais e das comunidades locais. O documento também estabelece critérios para avaliar a inclusão da comunidade na gestão do risco climático.
Esses critérios são baseados nas melhores práticas internacionais e incluem uma série de medidas para promover a eficiência energética, o uso de fontes renováveis de energia e a redução das emissões de gases de efeito estufa em toda a cadeia de valor do projeto.
Entre os principais critérios do tópico clima estão:
- Redução das emissões de gases de efeito estufa: os projetos devem buscar reduzir as emissões de gases de efeito estufa em toda a sua cadeia de valor, desde a produção de matéria-prima até o descarte do produto final. Para isso, é necessário adotar medidas de eficiência energética, usar fontes renováveis de energia, implementar tecnologias mais limpas e reduzir o desperdício de recursos;
- Adaptação às mudanças climáticas: os projetos também devem levar em conta os impactos das mudanças climáticas e adotar medidas para se adaptar a elas. Isso inclui, por exemplo, a implementação de medidas de gestão de recursos hídricos, o uso de práticas agrícolas mais sustentáveis e a implementação de medidas de gestão de resíduos;
- Monitoramento e relato das emissões de gases de efeito estufa: os projetos devem medir e relatar suas emissões de gases de efeito estufa em toda a sua cadeia de valor, para que possam ser avaliados e comparados com outros projetos semelhantes. Isso permite que os investidores, governos e outras partes interessadas possam tomar decisões informadas sobre onde investir seus recursos.
CL1. Cenário do Clima na Ausência de Projeto
O critério CL1 do documento CCB Standards v3.1 descreve o cenário do clima que ocorreria na ausência do projeto de desenvolvimento avaliado pelos padrões CCB. Em outras palavras, esse tópico estabelece um cenário base para que se possa avaliar o impacto do projeto na redução das emissões de gases de efeito estufa e na mitigação das mudanças climáticas. Assim, o único indicador da seção consiste em estimar o total de emissões de GEE dentro da área do projeto no cenário de uso da terra na ausência do projeto, utilizando uma abordagem metodológica aprovada ou defensável.
No cenário de ausência do projeto, é permitido para a análise excluir emissões de GEE de fontes tais como queima de biomassa, combustão de combustível fóssil, fertilizantes sintéticos e excluir emissões de GEE que não sejam dióxido de carbono (CO2), tais como gases Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O), quando isto puder ser justificado como conservador. A análise das emissões ou remoções de GEE deve incluir compartimentos de carbono cuja expectativa é de aumentar significativamente no cenário de ausência do projeto.
CL2. Impactos Climáticos Líquidos Positivos
O critério CL2 do documento estabelece critérios para avaliar os impactos climáticos líquidos positivos de um projeto. Em outras palavras, esse tópico busca verificar se o projeto contribui efetivamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a mitigação das mudanças climáticas.
Para avaliar os impactos climáticos líquidos positivos de um projeto, o tópico CL2 considera fatores como a redução das emissões de gases de efeito estufa, a adoção de práticas sustentáveis de gestão de recursos naturais e a contribuição para a adaptação às mudanças climáticas.
Entre os indicadores, o primeiro se refere a estimar o total de emissões de GEE esperadas de atividades de uso da terra dentro da área do projeto no cenário de uso da terra com projeto, utilizando uma abordagem metodológica aprovada ou defensável. O segundo indicador diz respeito a demonstração do impacto climático líquido positivo do projeto. Este impacto é a diferença entre o total de emissões ou remoções de GEE no cenário de ausência do projeto (incluindo emissões de GEE de CO2 e não-CO2) e o total de emissões ou remoções de GEE resultantes de atividades do projeto, menos eventuais impactos climáticos negativos fora da área do projeto relacionados ao projeto.
CL3. Impactos Climáticos Fora da Área do Projeto (Vazamentos)
O critério CL3 trata dos impactos climáticos que ocorrem fora da área do projeto, conhecidos como vazamentos, e estabelece medidas para mitigá-los. O objetivo é considerar todas as possíveis emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao projeto e reduzir seu impacto sobre as comunidades locais e o meio ambiente.
Apresenta três indicadores, sendo que o primeiro se refere a determinação dos tipos de vazamento esperados e estimativa de possíveis aumentos nas emissões de GEE devido a atividades do projeto. O segundo diz respeito a descrever as medidas tomadas para mitigar vazamentos. O terceiro indica que devem ser incluídas emissões não-CO2 se tiverem o potencial de responder por mais de 20% do total de emissões de vazamento (em termos de CO2-equivalente) após os procedimentos para incluir ou excluir emissões não-CO2.
CL4. Monitoramento do Impacto Climático
O critério CL4 consiste em avaliar mudanças (dentro e fora da área do projeto) em compartimentos de carbono, emissões do projeto e emissões de GEE não-CO2 relacionadas ao projeto.
O indicador 1 diz respeito ao desenvolvimento e implementação de um plano para monitorar mudanças em relevantes compartimentos de carbono, GEE não-CO2 e fontes de emissões e vazamentos. Vale ressaltar que as fontes de emissões a monitorar devem incluir quaisquer fontes que devam contribuir cumulativamente com mais de 20% do total de emissões de GEE no cenário com projeto. O segundo indicador aborda a disseminação do plano de monitoramento e quaisquer resultados do monitoramento conduzido em conformidade com o plano de monitoramento, assegurando que sejam disponibilizados publicamente na internet e que sejam comunicados resumos às comunidades e a outros atores pelos meios apropriados.
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