A versão 5.2 do Padrão de Produção Bonsucro foi publicada em julho de 2023 e inclui uma série de atualizações em relação à versão 5.1, lançada em 2022.
As alterações incluem um foco maior na biodiversidade e serviços ecossistêmicos, requisitos mais específicos para a gestão da água, novas exigências para o uso de pesticidas e fertilizantes, uma maior ênfase nos direitos humanos, e melhorias na participação da comunidade.
Princípio 1: Avaliar e gerir os riscos ambientais, sociais e de direitos humanos
Não ocorreram grandes alterações no princípio 1 do Padrão da versão anterior para a versão atual, porém vale destacar a abordagem de cada critério na versão 5.2:
- Critério 1.1: A avaliação de riscos deve incluir uma análise do contexto social, ambiental e de direitos humanos da propriedade. Isso significa que as empresas devem considerar os impactos de suas operações nas comunidades locais, no meio ambiente e nos direitos humanos, além dos impactos ambientais tradicionais.
- Critério 1.2: O gerenciamento de riscos deve incluir um plano de ação para mitigar os riscos identificados. Esse plano de ação deve ser específico, mensurável, atingível, relevante e oportuno.
- Critério 1.3: Devem-se realizar o monitoramento e a comunicação dos riscos de forma contínua. Isso significa que as empresas devem monitorar os riscos regularmente e comunicar os resultados para as partes interessadas relevantes.
- Critério 1.4: A melhoria contínua deve ser orientada pelos resultados do monitoramento e da comunicação dos riscos. Portanto, as empresas devem usar os resultados do monitoramento e da comunicação para identificar áreas de melhoria e implementá-las.
Princípio 2: Respeitar os direitos laborais e as normas de segurança e saúde no trabalho
No princípio 2 ocorreram algumas alterações, a versão 5.2 trata os critérios da seguinte maneira:
- Critério 2.1: O critério ainda exige que as empresas cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados aos direitos trabalhistas e às normas de segurança e saúde no trabalho. Atualmente, exige-se que as empresas tenham um sistema de gerenciamento das legislações de segurança e saúde no trabalho (SST) em vigor. Além disso, exige-se que as empresas realizem treinamento regular em SST para todos os trabalhadores.
- Critério 2.2: O critério 2.2 do padrão de produção Bonsucro 5.2 exige que as empresas forneçam a todos os trabalhadores (incluindo migrantes, sazonais e outros trabalhadores temporários) benefícios e salários suficientes para alcançar um padrão de vida adequado. Isso significa que as empresas devem garantir que os trabalhadores recebam um salário que seja suficiente para atender às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. As empresas também devem fornecer aos trabalhadores benefícios sociais, como seguro de saúde, seguro de vida e licença remunerada. O critério 2.2 é importante porque ajuda a garantir que os trabalhadores da indústria da cana-de-açúcar recebam de forma justa e tenham acesso aos recursos de que precisam para viver uma vida digna. Ao exigir que as empresas forneçam benefícios e salários suficientes aos seus trabalhadores, o padrão de produção Bonsucro ajuda a promover a justiça social e a responsabilidade corporativa na indústria da cana-de-açúcar.
- Critério 2.3: O critério ainda exige que a operadora garanta que não haja trabalho forçado, trabalho infantil, discriminação, abusos ou assédio com os trabalhadores.
- Critérios 2.4: O critério 2.4 do Padrão de Produção Bonsucro ainda exige que as empresas criem e mantenham mecanismos de diálogo social que funcionem eficazmente. Isso significa que as empresas devem criar um ambiente onde os trabalhadores possam se reunir e discutir suas preocupações com a gestão. Os mecanismos de diálogo social devem ser inclusivos e devem permitir que todos os trabalhadores, independentemente de sua posição, participem. Os mecanismos de diálogo social são importantes porque ajudam a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Eles também ajudam a melhorar as relações entre os trabalhadores e a gestão e podem levar a melhorias nas condições de trabalho.
- Critérios 2.5: O critério 2.5 ainda é “O uso da terra e dos recursos hídricos não prejudica os direitos legais, consuetudinários ou de uso dos povos indígenas e das comunidades locais”, em que a operadora ainda deve demonstrar que identificou e documentou qualquer direito legal e/ou consuetudinário em relação ao uso da terra e da água e ainda a participa de boa-fé nos processos jurídicos aplicáveis e toma as medidas adequadas de acordo com a legislação nacional para resolver qualquer conflito relacionado com a terra ou a água.
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