Pode-se argumentar que a natureza não tem preço, que seu valor é inestimável. Mas não colocar preço algum sobre os serviços que ela presta acaba emitindo sinais errados: por ser “de graça”, muita gente entende que a natureza pode ser explorada à vontade, a qualquer custo. carbono.
O resultado é que os prejuízos ambientais gerados por esse uso indiscriminado acabam sendo pagos por toda a sociedade, especialmente pela parcela mais vulnerável: a que possui menores condições materiais e tecnológicas de se adaptar a um meio ambiente mais hostil.
Já existem mecanismos econômicos voltados para corrigir essa distorção: são os chamados princípios do poluidor-pagador e do conservador-recebedor. Quem polui remunera aqueles que conservam, induzindo a práticas de proteção e desestimulando a destruição. Essa é uma maneira de usar a lógica econômica a favor da conservação ambiental.
Sinais perversos
Mas, na prática corrente, não é isso que ocorre. Coloca-se um preço para os produtos de uma empresa sem incorporar o custo da poluição que ela gera ao fabricar os produtos. Isso acaba passando uma mensagem perversa: dá a entender que o produto vale mais que a natureza, gerando o que se chama de falha de mercado. E, pior que isso: ainda existem subsídios que incentivam atividades poluidoras, passando sinais ainda mais perversos. O Fundo Monetário Internacional estima que são dados nada menos do que US$ 5,3 trilhões de subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis no mundo por ano. Isso equivale a mais de 6% do PIB global e a mais do que o total dos gastos de saúde em todo o mundo. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, somente os subsídios diretos (valor do combustível abaixo do valor praticado no mercado internacional) superam todo o investimento recorde em energias renováveis em 2015, que foi de US$ 315 bilhões.
Externalidades
Em geral, o fabricante embolsa os lucros que teve com a sua atividade (privatiza os ganhos) e deixa para a sociedade a tarefa de arcar com os custos de sua poluição (socializa os prejuízos). É o que se chama de externalidade negativa. Estipular um preço para essa externalidade, portanto, é uma forma poderosa de estimular a empresa a reduzir os prejuízos ambientais que causa.
Essa externalidade negativa pode ser exemplificada pela contaminação de águas, do solo e do ar, o que causa doenças e reduz a qualidade de vida. Outro exemplo são os gases de efeito estufa (GEE) lançados na atmosfera por determinada atividade econômica, modificando o clima globalmente. Essa mudança provoca uma maior ocorrência e intensidade de eventos extremos, como secas severas, chuvas torrenciais, tornados, ondas de calor e de frio que, por sua vez, resultam em deslizamentos e alagamentos, mortes, migrações em massa, aumento de conflitos, entre outras consequências.
Tudo isso torna as condições mais difíceis para todos, especialmente os mais pobres, aumentando a desigualdade social dentro e fora dos países. No dia a dia – e isso já podemos constatar na pele – encarecem a produção de alimentos e a geração de energia, promovem secas históricas, impactando a inflação, o custo de vida, a atividade industrial, os empregos, e aumentam a incidência de doenças tropicais.
No grande cenário, a mudança climática pode representar um colapso dos sistemas vitais na Terra, com impactos imprevisíveis, caso o aumento da temperatura global ultrapasse 2 graus em relação ao nível pré-industrial. Até o momento, a alta média é de 0,8 grau.
Para zerar emissões
A quantidade de carbono que já emitimos na Terra, que é cumulativa, não permite mais que o aumento seja inferior a 2 graus. Sendo assim, precisamos de políticas que permitam à humanidade se adaptar ao novo clima definido por esse aumento de temperatura. Para ficarmos dentro do limite dos 2 graus – conforme acordado entre líderes mundiais na Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima em Cancún, em 2010 –, temos a tarefa difícil, mas não impossível, de zerar as emissões até o fim deste século.
A tarefa é tão grande que não podemos abrir mão de nenhum mecanismo existente, seja ele de comando e controle, definido por legislações e regulações; seja por meio de campanhas de conscientização, educação, investimento em pesquisa e tecnologia; seja por meio de um sistema de comércio de emissões ou de tributação sobre o carbono.
Políticas sobre mudança do clima têm sido adotadas por um número crescente de países, estados e cidades, fazendo uso de variados tipos de instrumentos para implementar ações de mitigação. A experiência em elaboração de políticas para o clima demonstra que, no que se refere ao objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa, nenhum instrumento isolado é suficiente para lidar com a ampla gama de fontes e setores emissores e, simultaneamente, atingir objetivos de redução ambiciosos a um custo razoável.
As políticas de comando e controle no Brasil, por exemplo, embora necessárias, não se mostraram suficientes, tornando novas abordagens ainda mais urgentes. Enquanto as emissões globais de carbono cresceram aproximadamente 240% no período entre 1960 e 2008, no País aumentaram em mais de 680%. Uma das razões é que as atividades de monitoramento e cumprimento (enforcement) são, normalmente, subfinanciadas, comprometendo os objetivos da política.
Assim, regulações baseadas em comando e controle comumente são criticadas por serem opções centralizadas, inflexíveis e mais custosas que o necessário. Outra desvantagem é que tendem a desencorajar a inovação, pois geralmente se limitam a estabelecer parâmetros mínimos, não reconhecendo esforços adicionais.
Instrumentos de incentivo
Nas últimas décadas, como alternativas viáveis para lidar com as questões ambientais, inclusive a redução de emissões, emergiram regulações baseadas em incentivos.
Existem diversas formas de usar incentivos para precificar o carbono e, assim, “internalizar a externalidade”. Pode se dar através da tributação sobre o carbono emitido; da adoção pelo comércio de emissões; ou ainda por sistemas híbridos, que combinam características do comércio e da taxação.
Os incentivos podem ainda ser definidos de forma a compensar aqueles que adotaram práticas menos intensivas em carbono, em vez de penalizar os que ainda produzem de forma intensiva em carbono.
Para além de internalizar o custo das emissões, instrumentos de precificação tendem a ser custo-efetivos, ou seja, são capazes de fazer com que um determinado objetivo seja atingido ao menor custo possível. Além disso, sinalizam pelo bolso a importância de reduzir as emissões.
Sob determinadas condições, as duas principais alternativas (tributação ou comércio de emissões) podem atingir resultados equivalentes em termos de quantidade de abatimento e custo total para a sociedade. Na prática, existem vantagens e desvantagens para cada uma delas.
A tributação, ou “taxação de carbono”, proporciona (aos regulados) certeza sobre custos e reduz riscos para investidores, mas pode não garantir o resultado ambiental desejado. Em contrapartida, um sistema de comércio de permissões comporta menos incerteza sobre o resultado ambiental, mas pode resultar em um preço volátil e em riscos para atores econômicos.
Entre as grandes vantagens do comércio de emissões estão o estímulo à inovação tecnológica de quem produz, a adoção de processos mais eficientes pelos fornecedores, a busca de produtos menos intensivos em emissões pelos consumidores e a opção por projetos com menor emissão pelos investidores.
Isso porque, ao estabelecer um preço para as emissões, o sistema de comércio fornece incentivos para que produtores substituam insumos e fontes energéticas por opções de baixa emissão e busquem novas soluções tecnológicas, que não seriam economicamente viáveis na ausência desse sistema.
Além disso, quando o custo das emissões é incorporado ao preço dos produtos e bens finais, fica mais fácil para os consumidores perceber quais bens e serviços cuja cadeia produtiva é intensiva em emissões, tornando-se capazes de responder a alterações de preço, ou seja, evitar determinado produto quando seus preços aumentam, e substituí-lo por um equivalente de menor intensidade carbônica.
Integrantes da cadeia de valor e os governos estão cada vez mais atentos à tendência crescente de se precificar o carbono, e cientes de que esse movimento afetará os negócios e as políticas públicas. Assim, informar-se sobre precificação de carbono passa a ser chave na definição de estratégias e tomada de decisão de empresas e governos.
O texto original foi publicado em p22on.com.br. Alteramos algumas frases e retiramos outras com o objetivo de contextualizar o assunto ao momento atual. Para mais informações ou dúvidas sobre o assunto, ou para parcerias ou meios de implantação, entre em contato conosco.