O Programa UN-REDD é o Programa Colaborativo das Nações Unidas para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +) em países em desenvolvimento.
Lançado em 2008, o programa está fundamentado na convocação e na experiência técnica da Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), juntamente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para desenvolver ações e colocá-las em prática nos países em desenvolvimento.
O Programa apoia processos de REDD + liderados nacionalmente e promove o envolvimento informativo e significativo de todas as partes interessadas, incluindo povos indígenas e outras comunidades dependentes da floresta, na implementação nacional e internacional de REDD +.
Tais ações estão presentes em países como na América do Sul, África e Ásia Pacífica.
Existem inúmeras maneiras de demonstrar apoio em práticas técnicas tidas como conservacionistas por esses países que se encontram em desenvolvimento. No entanto, o pilar de fornecimento de apoio ao atendimento dessas técnicas é por meio de estratégias organizacionais de gestão com o apoio direto ao desenho e implementação de Programas Nacionais de REDD +; Assim como o apoio complementar personalizado às ações nacionais de REDD+ e a capacitação técnica por meio do compartilhamento de experiências, abordagens comuns, análises, metodologias, ferramentas, dados, melhores práticas e compartilhamento facilitado de conhecimento.
Durante os anos de 2016 a 2020, o programa colaborativo desenvolveu três ações para contribuir com o desenvolvimento sustentável das nações. Sendo:
- Mitigação das mudanças climáticas;
- Contribuições dos países para a mitigação com as metodologias propostas já validadas;
- Desenvolvimento de novos arranjos de estratégias para a mitigação de problemas relacionados a alterações climáticas.
Para garantir que essas ações realmente fossem cumpridas e que a sua manutenção fosse realizada, o programa se baseia em preceitos de que há necessidade de se envolver ativamente as seguintes questões: gestão florestal, segurança de posse e uso da terra, igualdade de gênero e o engajamento das partes interessadas.
Sobre o REDD+
O REDD+ é uma sigla que significa, redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal + conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável e o aumento do estoque de carbono florestal. Atuando como um incentivo desenvolvido no âmbito daConvenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCC)para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados.
Criado em 2013, posteriormente a COP – 19 em Varsóvia, Polonia, desenvolveu-se uma arquitetura de projeto internacional para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+.
Os países que apresentarem saldo positivo contra as emissões, desmatamento e que promoverem o bom manejo florestal são bonificados devido aos seus resultados. Em um entendimento direto isto é a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados.
Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho dos países deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Sendo a abordagem de caráter nacional e a apresentação dos resultados de responsabilidade dos países-membros da Convenção.
REDD + Brasil
Anteriormente a publicação realizada em 2013, o Brasil já desenvolvia internamente políticas e atividades semelhantes ao REDD+, assim como alguns dos requisitos necessários para que seus resultados de mitigação pudessem ser reconhecidos no âmbito da UNFCCC.
Em junho de 2014, durante a Conferência de Mudanças Climáticas realizada em Bonn, o Brasil se tornou o primeiro país em desenvolvimento a apresentar à UNFCCC seu nível de referência de emissões florestais (FREL em inglês) do desmatamento na Amazônia, sendo classificado como atendente aos parâmetros pré estabeleicidos.
Desde de 2015 o Brasil vem desenvolvendo o Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD+), o qual proporcionará acesso a informações relevantes de maneira transparente e imediata. E a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+)que tem como objetivo contribuir para a mitigação das mudança do climáticas por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Em paralelo a tais criações, desenvolvimentos e questões, inúmeros países exigem tais atendimentos de padrões no processo de estabelecimento de mercado. Pensando nisso, certificações como Bonsucro e RSB já possuem versões que atendem a essas exigências principalmente no que tange ao mercado europeu.
Você pode conferir mais informações sobre o REDD aqui. Com relação ao posicionamento do Brasil ao REDD o governo federal possui uma página exclusivamente a este assunto com muitas informações relevantes e você pode acessá-lo aqui.
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