As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são um conjunto de princípios e normas que visam promover a conduta empresarial responsável em um contexto global. Desde a sua criação em 1976, as Diretrizes têm passado por diversas atualizações para se adequarem às mudanças no cenário empresarial e aos desafios emergentes. A versão mais recente, adotada pelo Conselho de Ministros da OCDE em 8 de junho de 2023, reflete as preocupações contemporâneas, abordando questões como mudanças climáticas, biodiversidade, tecnologia, integridade empresarial e diligência prévia na cadeia de suprimentos. Em comparação com sua versão anterior, a edição de 2023 das diretrizes oferece uma abordagem mais completa e abrangente para a conduta empresarial responsável. Ela não apenas amplia o alcance das diretrizes para novos setores, como a tecnologia, mas também destaca a importância da diligência devida, especialmente dentro das cadeias de suprimentos.
Por exemplo, nas diretrizes de 2011, sugeria-se que as empresas deveriam “respeitar os direitos dos trabalhadores empregados pela Empresa Multinacional de estabelecer ou aderir a sindicatos (…).” No entanto, o escopo dessa recomendação foi expandido para abranger todos os trabalhadores em diferentes relações comerciais. As diretrizes atualizadas enfatizam a importância de as empresas oferecerem oportunidades de treinamento, aprimoramento de habilidades e reciclagem para seus trabalhadores, antecipando-se a mudanças operacionais futuras e requisitos do empregador em evolução. Isso inclui prepará-los para avanços tecnológicos, automação, digitalização e a transição geral para um futuro mais sustentável e justo.
Detalhes das Diretrizes atualizadas
A edição de 2023 das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais traz revisões significativas que refletem os contextos empresarial e social atuais. Essas atualizações abrangem várias áreas importantes:
a) Mudanças Climáticas e Biodiversidade: Em resposta à urgência das questões ambientais, as Diretrizes de 2023 destacam as mudanças climáticas e a biodiversidade como temas centrais. As empresas são incentivadas a promover o progresso econômico, ambiental e social, enquanto mitigam os impactos negativos relacionados às suas operações, produtos e serviços. Isso inclui a redução das emissões de gases de efeito estufa, a adoção de práticas sustentáveis de gestão de recursos naturais e o apoio à conservação da biodiversidade.
b) Tecnologia: Reconhecendo a crescente influência da tecnologia nos negócios e na sociedade, as Diretrizes de 2023 ampliam seu escopo para incluir o setor tecnológico. As empresas são orientadas a respeitar os direitos humanos, proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, promover a segurança cibernética e evitar o uso indevido da tecnologia para fins prejudiciais.
c) Integridade Empresarial: A edição de 2023 fortalece ainda mais a postura em relação à integridade empresarial. As Diretrizes incentivam as empresas a adotarem práticas de combate à corrupção, a promoverem a transparência em suas operações, a aderirem a padrões éticos elevados e a concorrerem de forma justa no mercado.
d) Diligência prévia na cadeia de suprimentos: Reconhecendo a importância da gestão responsável da cadeia de suprimentos, as Diretrizes de 2023 enfatizam a necessidade de as empresas realizarem uma diligência prévia abrangente e baseada em riscos em suas cadeias de suprimentos. Isso envolve a identificação, prevenção e mitigação de impactos adversos reais e potenciais relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção.
Vale ressaltar a abordagem do Consumo e Produção Sustentáveis, em que as empresas são incentivadas a promove-los desenvolvendo produtos ou serviços com impactos ambientais mínimos. Especificamente, esses produtos ou serviços devem ser seguros, saudáveis, eficientes no uso de recursos naturais e com baixas emissões de carbono, além de serem projetados para serem facilmente reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis.
Diretiva de Sustentabilidade Corporativa da UE
Uma coincidência interessante é que a revisão das Diretrizes da OCDE ocorreu em um momento em que a União Europeia está desenvolvendo sua Diretiva de Sustentabilidade Corporativa. Essas iniciativas compartilham objetivos semelhantes, destacando a importância da responsabilidade corporativa e da sustentabilidade. A sincronia entre as Diretrizes da OCDE e a Diretiva de Sustentabilidade Corporativa da UE pode impulsionar ainda mais as discussões sobre a conduta empresarial responsável e fornecer uma base sólida para futuras políticas e regulamentações nessa área.
Impactos
As Diretrizes revisadas da OCDE têm o potencial de catalisar futuros desenvolvimentos de políticas, principalmente na Europa. A influência dessas diretrizes pode ser observada nas negociações em andamento para o Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Além disso, certas adições, como aquelas relacionadas à transição justa e à capacitação dos trabalhadores, podem ter implicações para futuras negociações na Organização Internacional do Trabalho (OIT). No geral, essas diretrizes têm o potencial de moldar discussões políticas regionais e internacionais sobre conduta empresarial responsável, incluindo os desenvolvimentos em curso na Diretiva de Sustentabilidade Corporativa da UE.
As orientações evoluíram ao longo do tempo para enfrentar os desafios emergentes e refletir as mudanças no cenário empresarial global. A edição de 2023 destaca questões cruciais, como mudanças climáticas, biodiversidade, tecnologia, integridade empresarial e diligência prévia na cadeia de suprimentos. Embora essas diretrizes sejam voluntárias e não vinculativas, elas complementam e reforçam as leis e regulamentações domésticas e internacionais existentes que regem a conduta das empresas multinacionais. Sua sincronia com a Diretiva de Sustentabilidade Corporativa da UE destaca a crescente importância da responsabilidade corporativa e sustentabilidade no ambiente empresarial atual. As Diretrizes da OCDE têm o potencial de influenciar políticas e moldar discussões internacionais sobre conduta empresarial responsável, contribuindo para um futuro mais sustentável e ético.
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