Após o Paris Agreement, where the European Union has committed to developing actions that limit the global average temperature to 1.5°C above pre-industrial levels, firmou-se o Pacto Ecológico Europeu that, as a goal, sets out some strategies to transform the European Union into a prosperous and carbon-neutral society by 2050, entre elas o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), instrumento para prevenir a fuga de carbono e promover a descarbonização global.
O funcionamento do mecanismo, denominado Declaração CBAM incidirá sobre:
- Produtos como: alumínio, ferro, aço, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio.
- Produtos transformados: Mercadorias resultantes do regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo.
- Mercadorias importadas: Produtos importados para o território aduaneiro da União Europeia
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) terá um período transitório de 1 of october 2023 a 31 december 2025. From 2026, as obrigações completas de devolução de certificados CBAM serão aplicadas, com a primeira declaração CBAM a ser apresentada até 31 from May of 2027.
O Pacto Ecológico
O Pacto Ecológico Europeu é uma iniciativa estratégica da União Europeia (EU) que visa transformar a economia do bloco para alcançar a neutralidade climática até 2050. Este pacto foi lançado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 e inclui uma série de medidas e políticas para enfrentar as mudanças climáticas e a degradação ambiental.
Objetivos Principais:
- Neutralidade Climática até 2050: Tornar a UE o primeiro continente com impacto neutro no clima.
- Emissions Reduction: Reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% until 2030, comparado com os níveis de 1990.
- Circular Economy: Promover a economia circular, onde os recursos são reutilizados e reciclados.
- Energia Limpa: Transição para fontes de energia renováveis e eficientes.
- Iniciativas e Medidas:
- REPowerEU: Plano para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética.
- Plano Industrial do Pacto Ecológico: Apoio à inovação e competitividade da indústria europeia.
- climate action: Políticas para mitigar os riscos climáticos e proteger a prosperidade e a saúde das pessoas
Requisitos, conceitos e definições do CBAM
Vamos explorar alguns conceitos e definições que impactam os produtos listados acima, uma vez que quaisquer exportações a União Europeia, já se encontram no período de transição e terão que estar enquadrados até o final de 2025, quando termina este período.
Quaisquer produtos com/e as matérias primas: alumínio, ferro, aço, cimento, fertilizantes e hidrogênio, além de suas transformações e também a fonte de energia elétrica envolvidas em sua fabricação, terão de ser considerados na geração de GEE, e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) entra nesta equação para tentar ao mesmo tempo, igualar as condições que a legislação impõem as empresas europeias às empresas que estão situadas em outras partes do globo, that is, um mecanismo de compensação, que também impede que as empresas desloquem sua produção para outros países que não estão sob a jurisdição europeia.
O Certificado CBAM, que detalha as emissões de GEE e permitem ao importador europeu importar menos ou mais mercadoria, conforme a quantidade adquirida, usarão os dados de emissão das empresas que desejam exportar de todo o planeta a Europa. Estes certificados tem prazo de validade e poderão ser adquiridos e até revendidos na União conforme o interesse do importador.
Abaixo vamos detalhar algumas definições relacionadas aos produtos, emissões de GEE e Certificados CBAM, além do conceito de nível de atividade dos produtos:
- Verificação de Emissões: As emissões declaradas devem ser verificadas por uma pessoa acreditada por um organismo nacional de acreditação.
- Certificados CBAM: Diferem das licenças de emissão CELE e terão preços publicados semanalmente para refletir melhor as tendências de mercado.
- Flexibilidade para Declarantes: Os certificados CBAM serão válidos por um prazo limitado e poderão ser revendidos se comprados em excesso.
- Integração de Países Terceiros: A integração de países terceiros no mercado de eletricidade da União é crucial para acelerar a transição para energias renováveis e reduzir as emissões de CO2.
- Incompatibilidade com Objetivos Climáticos: Países terceiros que tomarem medidas contrárias aos objetivos de descarbonização da União Europeia podem ser excluídos do acoplamento de mercados da União.
- Autorizações e Declarações: Importadores devem solicitar autorização para importar mercadorias e apresentar declarações CBAM anuais detalhando as emissões incorporadas e os certificados CBAM necessários.
- Contas no registo CBAM: Cada declarante CBAM autorizado recebe um número único de conta e acesso à sua conta no registo CBAM. A conta é encerrada se o declarante cessar a atividade ou tiver a autorização revogada.
- Autorização: Para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado, o requerente deve cumprir critérios específicos, como não ter infrações graves e demonstrar capacidade financeira e operacional.
- Venda de certificados CBAM: Os certificados são vendidos numa plataforma central comum e atribuídos um número de identificação único. O preço é calculado com base na média dos preços de fecho das licenças de emissão do CELE.
- Devolução dos certificados CBAM: Until 31 de maio de cada ano, os declarantes devem devolver certificados CBAM correspondentes às emissões incorporadas no ano anterior.
- Avaliação das Exportações: O relatório deve avaliar a evolução das exportações da União nos setores do CBAM e os fluxos comerciais e emissões incorporadas no mercado mundial.
- Risco de Fuga de Carbono: Se houver risco de fuga de carbono para mercadorias exportadas para países sem mecanismos de fixação de preços do carbono, a Comissão pode propor legislação para mitigar esse risco.
- Relatórios Bienais: A Comissão deve apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do regulamento e o funcionamento do CBAM, incluindo impactos econômicos e territoriais, inflação, comércio internacional, e práticas de evasão.
Para calcular as emissões incorporadas em mercadorias complexas, é necessário seguir alguns passos específicos:
- Identificação das Emissões Diretas e Indiretas: Primeiro, é preciso identificar todas as fontes de emissões diretas (produzidas no local de fabricação) e indiretas (resultantes da produção de insumos e energia utilizada).
- Coleta de Dados: Recolher dados sobre o consumo de energia, matérias-primas e outros insumos utilizados na produção da mercadoria complexa.
- Aplicação de Fatores de Emissão: Multiplicar os dados coletados pelos fatores de emissão correspondentes. Os fatores de emissão são valores que indicam a quantidade de CO2 emitida por unidade de consumo de energia ou material.
- Cálculo das Emissões Totais: Somar todas as emissões diretas e indiretas para obter o total de emissões incorporadas na mercadoria complexa.
- Utilização de Valores Predefinidos: Quando dados reais não estão disponíveis, podem ser utilizados valores predefinidos para estimar as emissões.
Esses passos garantem que todas as emissões associadas à produção de mercadorias complexas sejam contabilizadas de forma precisa e transparente.
As emissões atribuídas são calculadas somando as emissões diretas e indiretas resultantes do processo de produção.
O nível de atividade das mercadorias refere-se à quantidade de produção ou ao volume de mercadorias produzidas. É uma medida que ajuda a calcular as emissões específicas incorporadas, pois permite relacionar as emissões totais com a quantidade de mercadorias produzidas. Isso garante que as emissões sejam atribuídas de forma proporcional à produção.
A relação entre emissões e produção é fundamental para entender o impacto ambiental da fabricação de mercadorias. Em termos simples, quanto maior a produção, maior tende a ser a quantidade de emissões geradas, a menos que sejam implementadas tecnologias ou práticas de produção mais eficientes e sustentáveis.
Essa relação é expressa através do cálculo das emissões específicas incorporadas, que são as emissões totais divididas pelo nível de atividade das mercadorias (quantidade produzida). Isso permite avaliar a eficiência e a sustentabilidade do processo de produção, comparando as emissões geradas por unidade de produto.
A biO3consultoria trará em breve ao mercado brasileiro uma ferramenta, líder no mercado europeu, que auxiliará os exportadores brasileiros a estarem em conformidade com a norma e disponibilizando seus Certificados CBAM aos importadores europeus interessados nos produtos que compõem as matérias primas citadas neste artigo.
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