Vantagens da Adesão ao Programa RenovaBio para Empresas: O Valor dos CBIOs
O Programa RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576/2017, tem se destacado como uma importante iniciativa do governo brasileiro para estimular a produção e o uso de biocombustíveis, além de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa. A adesão das empresas a esse programa oferece uma série de vantagens, com destaque para o valor dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) comercializados. Este artigo explorará as vantagens específicas que as empresas podem obter ao aderir ao RenovaBio, com foco especial no valor dos CBIOs.
O Programa RenovaBio: Breve Visão Geral
O RenovaBio tem como principal objetivo reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ele estabelece metas anuais de descarbonização para distribuidores de combustíveis, as quais são convertidas em Créditos de Descarbonização, os famosos CBIOs, por produtores de biocombustíveis.
Uma peculiaridade da compra e venda do CBIOS é a diferença entre o mercado voluntário e o mercado regulado.
Mercado Regulado:
– No mercado regulado, os governos estabelecem metas obrigatórias de redução de emissões para setores específicos da economia. Isso é feito através de um esquema conhecido como “cap and trade”, onde é estabelecido um limite máximo de emissões para os entes regulados. São criadas permissões de emissões compatíveis com esse limite, que podem ser compradas, vendidas ou distribuídas gratuitamente. Os preços dessas permissões são determinados pelo mercado.
Mercado Voluntário:
– No mercado voluntário, as empresas e indivíduos compensam suas emissões de CO2 por vontade própria, muitas vezes por pressão dos consumidores e investidores. Neste mercado, as transações são bilaterais e não estão sujeitas a uma regulação específica. Apesar disso, existem certificadoras e melhores práticas para garantir a integridade dos créditos de carbono.
Em ambos os mercados, a compra e venda de créditos de carbono pode variar em termos de preços, qualidade e tipos de projetos que geram os créditos. No mercado voluntário, os preços podem variar significativamente devido à localização dos projetos, oferta de créditos, percepção de integridade do carbono e volume de compra. Além disso, projetos que sequestram carbono e possuem “co-benefícios” como proteção da biodiversidade ou desenvolvimento econômico das comunidades próximas podem ter valores diferenciados. Já no mercado regulado, os preços das permissões de emissão são determinados pelo próprio mercado, de acordo com a oferta e demanda.
Essas diferenças entre os mercados regulado e voluntário refletem a diversidade de abordagens para lidar com as emissões de carbono e a mitigação das mudanças climáticas, oferecendo opções para diferentes tipos de atores e contextos.
Vantagens da Adesão ao RenovaBio para Empresas
1. Valorização da Produção Sustentável
Ao aderir ao RenovaBio, as empresas que produzem biocombustíveis passam a ter sua produção valorizada no mercado, uma vez que a geração de CBIOs está diretamente relacionada à redução das emissões de carbono. Isso contribui para a valorização da imagem da empresa como promotora de práticas sustentáveis.
2. Geração de Receita com a Comercialização de CBIOs
A geração de CBIOs pode representar uma importante fonte de receita para as empresas, uma vez que esses créditos podem ser comercializados no mercado financeiro. A venda de CBIOs pode proporcionar uma nova fonte de renda e contribuir para a rentabilidade das empresas do setor de biocombustíveis.
No ano de 2023 a CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) projetou para 2024 meta de 38,78 milhões de CBIOS, sendo que em novembro o crédito foi vendido em média por R$ 118,04, com alta anual de 16,3%.
3. Cumprimento de Metas de Descarbonização
A adesão ao RenovaBio permite que as empresas cumpram suas metas de descarbonização de forma mais eficiente, uma vez que a geração e a comercialização de CBIOs contribuem diretamente para o atendimento dessas metas. Isso pode evitar possíveis penalidades e multas, além de reforçar o comprometimento da empresa com a redução das emissões de gases de efeito estufa.
4. Estímulo à Inovação e Eficiência Energética
O RenovaBio estimula as empresas a investirem em inovação e eficiência energética, pois a busca por processos produtivos mais sustentáveis e menos emissivos se torna não apenas uma necessidade, mas também uma oportunidade de obter mais CBIOs e, consequentemente, maior rentabilidade.
5. Fortalecimento da Posição no Mercado Internacional
A adesão ao RenovaBio e a participação ativa na redução das emissões de carbono podem fortalecer a posição das empresas brasileiras no mercado internacional, especialmente em um contexto global de maior atenção às questões ambientais e de sustentabilidade.
Conclusão
A adesão ao Programa RenovaBio oferece diversas vantagens para as empresas, com destaque para o valor dos CBIOs. Além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, as empresas podem se beneficiar financeiramente e fortalecer sua imagem como agentes de sustentabilidade. Portanto, a adesão ao RenovaBio representa uma oportunidade estratégica para as empresas do setor de biocombustíveis no Brasil.