No dia 07/05 último, a ANP, no âmbito do programa RenovaBio, assinou acordo de cooperação técnica com a Bonsucro, organização global sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a cana-de-açúcar sustentável. No extrato, o acordo terá duração de 36 meses.
Este acordo, tem como finalidade trocar experiências e conhecimentos sobre certificações, somar esforços para a melhoria dos dois processos, promover a análise integrada dos dados de ambas e integrar os processos de supervisão dos organismos de certificação e de treinamento para certificadoras e produtores.
Após a conclusão do acordo e implementação dos resultados, os produtores que buscarem as duas certificações poderão se submeter a um procedimento integrado de certificação, o que deve otimizar esforços de auditoria e reduzir custos.
A partir de agora, ANP e Bonsucro formarão uma equipe de especialistas para desenvolver o procedimento integrado de certificação, com a elaboração de materiais de comunicação e de treinamento, além de buscarem auditorias-piloto para refinar e estabelecer o processo.
A partir de 2025, empresas que buscarem esta certificação unificada poderão participar dos procedimentos pilotos e das consultas públicas, se você estiver interessado em se envolver, certifique-se de receber atualizações inscrevendo-se no boletim mensal da Bonsucro.
Brasil e a Sustentabilidade – Etanol de cana de açúcar
O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com mais de 9,75 milhões de hectares cultivados e uma área colhida de 8,34 milhões de hectares. Anualmente, o país produz mais de 578 milhões de toneladas de cana, o que o coloca na liderança mundial em tecnologia de produção de etanol. Além de ser matéria-prima para a produção de açúcar e álcool, a cana-de-açúcar também é utilizada para co-geração de energia elétrica, fabricação de ração animal e fertilizante para as lavouras.
Vale destacar que está sendo desenvolvida no Brasil uma tecnologia que permite a obtenção de etanol a partir da celulose presente no bagaço da cana-de-açúcar (excedente da produção de energia para a usina) e na palha descartada na colheita. Apenas um terço da cana, o caldo, é aproveitado para a produção de açúcar e etanol.
Em termos de produção, o etanol anidro da cana-de-açúcar, utilizado na mistura com a gasolina, teve um aumento de 8,5%, alcançando 10,1 bilhões de litros. O total de etanol hidratado de cana-de-açúcar deve ficar em 23,9 bilhões de litros, um incremento de 3,7%.
Com esses números expressivos, o Brasil se destaca no mercado mundial de biocombustíveis, reforçando sua posição privilegiada na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar
O Programa Bonsucro
A certificação Bonsucro é uma iniciativa global que promove a produção sustentável de cana-de-açúcar e seus derivados. Estabelecendo padrões rigorosos para a produção responsável, essa certificação considera não apenas aspectos ambientais, mas também sociais e econômicos.
Há dois tipos de certificação Bonsucro:
- Padrão de Produção: Este padrão ajuda os agricultores e as usinas a medir sua produtividade, bem como seus principais impactos ambientais e sociais. Pode ser usado por todas as usinas de cana-de-açúcar e propriedades rurais para demonstrar sua produção sustentável, independentemente de seu tamanho. As empresas que utilizam o Padrão de Produção Bonsucro conseguem aumentar sua eficiência, diminuir o uso de energia, reduzir o consumo de água, minimizar os resíduos, criar um ambiente de trabalho seguro e aumentar sua viabilidade no mercado.
- Padrão da Cadeia de Custódia: Esse padrão possibilita que as marcas rastreiem a cana-de-açúcar desde sua origem até o produto final. Ele permite que as marcas declarem que a cana-de-açúcar que compram de fornecedores é sustentável. O Padrão da Cadeia de Custódia abrange todos os estágios do fornecimento de um produto, desde a produção de sua matéria-prima até seu consumo. Ele demonstra fornecedores responsáveis, comercialização ética, garantia de conformidade e maior visibilidade da cadeia de suprimentos.
Para usinas, a certificação Bonsucro oferece diversos benefícios, como novas formas de medir o desempenho, demonstração de compromisso com a sustentabilidade aos funcionários e compradores, além de atrair e reter talentos humanos. Já para os compradores, a certificação da Cadeia de Custódia ajuda a entender a cadeia de suprimentos, diminuir riscos, melhorar a reputação e cumprir metas de fornecimento sustentável com credibilidade.
A ANP e o RenovaBio
RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, instituída pela Lei nº 13.576/2017. Seus principais objetivos são:
- Contribuir com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris: O RenovaBio visa fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, especialmente em relação à redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
- Promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética: O programa busca incentivar o uso de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, como alternativas mais sustentáveis aos combustíveis fósseis. Isso inclui a adequada expansão da produção desses biocombustíveis, com ênfase na regularidade do abastecimento.
- Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis: O RenovaBio busca criar um ambiente previsível para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e redução de emissões ao longo de toda a cadeia de produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Para atingir esses objetivos, o programa utiliza ferramentas como a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis, estabelece metas de redução de emissões na matriz de combustíveis, cria o crédito de descarbonização (CBIO) e disponibiliza a plataforma CBIO para transações desses créditos. O RenovaBio é fundamental para impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável no Brasil.
Os Dados Primários no contexto RenovaBio
Com os acordos celebrados entre a Indústria Produtora de Álcool e Energia, representadas pelas Bioenergia Brasil e União da Industria de Cana de Açúcar e Bioenergia (UNICA) e entre os produtores e fornecedores de cana de açúcar, representados pela Federação dos Plantadores de Cana de Açúcar (FEPLANA), a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de outras associações, abre-se o caminho para a votação do Projeto de Lei 3.149/20 na Câmara dos Deputados, que garante o repasse, conforme o acordo, de 60% da receita líquida com os CBios pela usina aos produtores que fornecem a cana como padrão, enquanto para aqueles que se certificarem com dados primários (com perfil específico), o repasse será o mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.
Desta forma os produtores e fornecedores de cana de açúcar terão, a partir de agora, todo incentivo em recolher os Dados Primários do programa RenovaBio e ter acesso aos CBios da cadeia de produção certificada. Nós da biO3 Consultoria temos a expertise para auxiliar os produtores a obter estes parâmetros e se beneficiarem destes acordos, se adiantando a legislação e colhendo os frutos deste momento de integração, que com certeza será um movimento bastante visado pelo mercado nos próximos meses e anos.
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Veja a publicação original:
Assinado acordo para integração das certificações Bonsucro e RenovaBio
Saiba mais sobre Bonsucro e RenovaBio:
Uma Revisão da Bonsucro v5.2 – biO3 (bio3consultoria.com.br)
RenovaBio e Cbios, potencial e perspectivas futuras – biO3 (bio3consultoria.com.br)