O RenovaBio e os Cbios, créditos de carbono, têm um potencial significativo para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O programa já mostrou resultados positivos desde sua implementação, incentivando a produção de biocombustíveis avançados e a adoção de práticas sustentáveis no setor de transporte.
No entanto, ainda há muito a ser feito para desbloquear todo o potencial dos créditos de carbono. É necessário continuar investindo em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, para reduzir ainda mais as emissões de CO2. Além disso, é fundamental fortalecer a regulamentação e a fiscalização do mercado de créditos de carbono, garantindo sua integridade e transparência.
PL 412/22
O Brasil está dando seus primeiros passos para, efetivamente, criar os instrumentos de mensuração, regulamentação e fiscalização na criação deste PL.
O Projeto de Lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e introduz alterações em leis específicas. O SBCE é um ambiente regulado submetido ao regime de limitação das emissões de gases de efeito estufa e de comercialização de ativos representativos de emissão, redução ou remoção de gases de efeito estufa no Brasil.
Os princípios e características do SBCE incluem harmonização, compatibilidade com acordos internacionais, participação e cooperação entre diferentes entidades, transparência, competitividade econômica, redução de emissões de forma custo-efetiva, e respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
O SBCE abrange a promoção da redução dos custos de mitigação de gases de efeito estufa, o estabelecimento de critérios transparentes para a definição das atividades emissoras de gases de efeito estufa, e a implementação gradual do sistema.
Além disso, o projeto detalha a governança, competências, ativos integrantes do SBCE, tributação, plano nacional de alocação, registro central do SBCE, credenciamento e descredenciamento de metodologias, penalidades, fiscalização, e oferta voluntária de créditos de carbono. O texto também aborda a necessidade de submissão de plano de monitoramento, relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa, e conciliação periódica de obrigações por parte dos operadores sujeitos ao SBCE.
O documento estabelece as infrações e penalidades a serem aplicadas, bem como as medidas corretivas a serem adotadas. Além disso, define a oferta voluntária de créditos de carbono por qualquer pessoa física ou jurídica, a partir de projetos ou programas que impliquem redução ou remoção de gases de efeito estufa.
Os créditos de carbono somente serão considerados Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões integrantes do SBCE se atenderem a critérios específicos, como origem a partir de metodologias credenciadas e inscrição no Registro Central do SBCE.
A principal polemica em torno deste PL é a exclusão das plantações e rebanhos – a produção primária agropecuária – isentos dos limites de emissões. No entanto, este mercado é considerado de difícil mensuração, uma vez que as metodologias para fazê-lo ainda são poucas e recentes. Nenhum mercado regulado do mundo inclui a agropecuária.
Crescente compra de créditos de carbono
Com a crescente conscientização sobre a importância da sustentabilidade e a pressão para reduzir as emissões de CO2, é provável que a demanda por créditos de carbono continue a aumentar nos próximos anos. Isso cria oportunidades para as empresas que conseguem reduzir suas emissões e gerar créditos excedentes, que podem ser vendidos a um preço justo.
https://conteudos.xpi.com.br/esg/credito-de-carbono-capturando-parte-da-solucao/
Valor Econômico 12/08/21 “Apostas em crédito de carbono animam o mercado”
A mega gestora BlackRock projetou em seu relatório ‘Private Markets Outlook’, publicado em 12/12/2023, que soluções de baixo carbono estarão entre as maiores oportunidades de investimento no próximo ano.
O BlackRock Investments Institute projeta que, num cenário de transição, investimentos no sistema global de energia podem subir dos atuais US$ 2 trilhões por ano para US$ 4 trilhões, até 2050. https://capitalreset.uol.com.br/financas/investimentos/2024-blackrock-aponta-investimento-em-baixo-carbono-como-mega-forca/
A Petrobras vem realizando testes para produção sustentável de querosene de aviação (QAV). Em seu centro de pesquisas (Cenpes), a petroleira vem estudando formas de reduzir o conteúdo fóssil nos combustíveis e encontrar o equilíbrio entre o uso de componentes renováveis na produção, conhecidos como BioQAV.
Fabio Mendes, engenheiro de processos da Petrobras, disse que o desafio desse combustível específico é o ponto de congelamento do querosene, o que dificulta a obtenção da formulação adequada. “Temos testado o uso de óleo de soja para substituir alguns dos componentes fósseis do QAV, mas ainda estamos na fase de geração de dados.”
O bioquerosene para aviação (BioQAV) é feito a partir de óleos vegetais utilizando as mesmas matérias-primas utilizadas para produzir diesel renovável.
Créditos florestais, com destaque para o mecanismo REDD+
O gráfico abaixo mostra aonde está o mercado do carbono no Brasil.
Volume de créditos de carbono por categoria (em MtCO2eq)
Fonte: Ecossystem Marketplace – set/ 2021 (dados no acumulado de 2021 até agosto)
REDD+ significa Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e inclui a conservação e aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas (REDD+). Em outras palavras, o mecanismo possui como base a diminuição do desmatamento, conservação da floresta em pé, uso apropriado da terra e florestas, além do aumento nos estoques de carbono.
Como sabemos, as florestas têm um papel essencial na regulação do clima, na conservação da biodiversidade e na proteção das bacias hidrográficas. Com o mecanismo REDD+, proprietários são incentivados a manter suas florestas nativas em pé por meio da venda dos créditos de carbono gerados.
https://www.sustainablecarbon.com/redd/
Em conclusão, o RenovaBio e os créditos de carbono têm o potencial de desbloquear o poder de uma economia mais
sustentável e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Participar do mercado de créditos de
carbono é uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a sustentabilidade, gerar receita adicional e estimular a inovação tecnológica.