A gestão dos recursos hídricos é um dos principais desafios ambientais e econômicos do Brasil, especialmente em regiões que concentram atividades industriais, agrícolas e elevado adensamento populacional. Thus, a disponibilidade de água e o controle de sua utilização tornam-se fundamentais para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais.
In 15 of october 2026, a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) publicou o Comunicado DMA nº 32/2026, revogando a suspensão de novas outorgas e declarações de dispensa de outorga para captações de água destinadas a usos não prioritários nas áreas anteriormente abrangidas pela medida. A decisão representa uma mudança na condução da gestão hídrica, mas não significa o encerramento do cenário de escassez.
O que são as outorgas de uso da água?
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão que permite ao poder público controlar a utilização da água, considerando assim sua disponibilidade e os diferentes usos existentes em uma bacia hidrográfica.
Por meio desse mecanismo, são avaliadas as captações superficiais, realizadas em rios, córregos e outros corpos hídricos, e as captações subterrâneas, provenientes de aquíferos e poços. Therefore, o objetivo é assegurar que a utilização da água ocorra de maneira compatível com a disponibilidade hídrica, evitando conflitos entre usuários e comprometimento dos ecossistemas.
A declaração de dispensa de outorga, in turn, aplica-se a determinadas situações de uso que não exigem a emissão de uma outorga convencional, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão gestor.
Esses instrumentos são particularmente relevantes para o setor agropecuário, que depende diretamente da disponibilidade hídrica para atividades como irrigação, dessedentação animal e processos produtivos.
A suspensão de 2025 e sua revogação em 2026
In 23 september 2025, a SP Águas estabeleceu a suspensão da emissão de novas declarações de dispensa de outorga para captações superficiais e de outorgas para captações superficiais e subterrâneas destinadas a usos não prioritários, nas áreas abrangidas pelo comunicado.
A medida contemplava, entre outras situações, captações subterrâneas realizadas por meio de poços escavados, como cacimbas e cisternas, e poços tubulares com até 30 meters deep, quando localizados a menos de 200 metros de corpos hídricos.
Nonetheless, in 15 of october 2026, a agência revogou a suspensão, restabelecendo a emissão dos instrumentos de autorização previstos no comunicado anterior.
A decisão foi fundamentada na recomendação do Grupo de Trabalho sobre o Protocolo de Escassez, ratificada pela Superintendência de Segurança Hídrica, e na deliberação do Conselho Diretor da SP Águas, durante sua 79ª Reunião Ordinária.
Logo, é importante destacar que a revogação não representa uma liberação irrestrita das captações. A emissão das outorgas continua sujeita aos procedimentos e critérios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos.
A escassez hídrica permanece como um desafio
Um dos aspectos mais relevantes da decisão é a manutenção das Deliberações nº 11/2025 e nº 12/2025, que declaram escassez hídrica quantitativa na bacia hidrográfica do Alto Tietê e na porção da bacia do rio Piracicaba sob competência do Estado de São Paulo.
Essa distinção evidencia que a retomada da emissão de outorgas não deve ser interpretada como uma confirmação de que a disponibilidade de água foi plenamente restabelecida.
A escassez hídrica quantitativa está relacionada à insuficiência de água disponível para atender às demandas existentes. Em bacias hidrográficas com elevada concentração de usuários, a pressão sobre os recursos hídricos pode aumentar a necessidade de planejamento, monitoramento e controle das captações.
In this case, a gestão eficiente da água exige uma análise que considere não apenas a autorização individual de uso, mas também a disponibilidade hídrica da bacia, a demanda acumulada e os possíveis impactos sobre os demais usuários.
O papel da sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos
A gestão sustentável da água depende de instrumentos regulatórios, planejamento territorial e adoção de práticas que contribuam para a redução do consumo e o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.
No setor agropecuário, iniciativas como a melhoria da eficiência dos sistemas de irrigação, o monitoramento do consumo hídrico, a adoção de tecnologias de manejo e o planejamento das atividades produtivas podem contribuir para reduzir a pressão sobre os mananciais.
Furthermore, o acompanhamento das condições de disponibilidade hídrica e das exigências legais relacionadas às captações é essencial para que produtores rurais e demais usuários mantenham suas atividades de forma regular e ambientalmente responsável.
A decisão da SP Águas reforça a importância de compreender a gestão hídrica como um processo contínuo, no qual a regulamentação do uso da água deve estar alinhada às condições de disponibilidade dos recursos naturais.
Gestão hídrica: um desafio contínuo para empresas e bacias hidrográficas
A revogação da suspensão de novas outorgas pela SP Águas representa uma alteração importante na gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Nonetheless, a permanência das declarações de escassez hídrica evidencia que o desafio da disponibilidade de água continua presente.
Mais do que acompanhar mudanças regulatórias, é fundamental que os usuários compreendam a importância do planejamento e da utilização eficiente dos recursos hídricos.
Em um cenário de crescente demanda por água, a conciliação entre desenvolvimento econômico, produção agropecuária e conservação ambiental depende de uma gestão responsável, capaz de garantir a disponibilidade desse recurso essencial às atividades humanas e aos ecossistemas.
A certificação AWS como ferramenta para a gestão sustentável da água
Diante dos desafios relacionados à escassez hídrica, iniciativas voltadas à gestão responsável da água tornam-se cada vez mais relevantes para as empresas. In this context, o padrão AWS (Alliance for Water Stewardship – Aliança para a Gestão Responsável da Água) oferece uma abordagem que busca promover benefícios sociais, ambientais e econômicos em escala de bacia hidrográfica.
A certificação AWS auxilia as organizações a compreender os riscos, impactos e dependências relacionados à água, além de contribuir para a mitigação de riscos operacionais e da cadeia de abastecimento. O padrão também incentiva a adoção de procedimentos responsáveis para o uso da água, o fortalecimento do relacionamento com as partes interessadas locais e a abordagem de desafios hídricos compartilhados entre diferentes usuários de uma mesma bacia.
Furthermore, pode ser utilizado por empresas, investidores e agências do setor público como ferramenta para avaliação e planejamento de práticas de gestão responsável dos recursos hídricos.
A biO3 apoia empresas na jornada de sustentabilidade por meio da certificação AWS, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de gestão hídrica, a identificação de riscos e a implementação de práticas que promovam o uso responsável da água. Em um cenário de crescente pressão sobre os recursos hídricos, iniciativas como essa fortalecem a resiliência das organizações e contribuem para a sustentabilidade das bacias hidrográficas.
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