Após o Acuerdo de Paris, aonde a União Europeia se comprometeu a desenvolver ações que limitem a temperatura média global a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais, firmou-se o Pacto Ecológico Europeu que, como meta, estabelece algumas estratégias para transformar a União Europeia em uma sociedade próspera e neutra em carbono até 2050, entre elas o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), instrumento para prevenir a fuga de carbono e promover a descarbonização global.
O funcionamento do mecanismo, denominado Declaração CBAM incidirá sobre:
- Produtos como: alumínio, ferro, aço, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio.
- Produtos transformados: Mercadorias resultantes do regime de aperfeiçoamento ativo ou passivo.
- Mercadorias importadas: Produtos importados para o território aduaneiro da União Europeia
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) terá um período transitório de 1 de octubre 2023 a 31 diciembre 2025. Desde 2026, as obrigações completas de devolução de certificados CBAM serão aplicadas, com a primeira declaração CBAM a ser apresentada até 31 desde mayo de 2027.
O Pacto Ecológico
O Pacto Ecológico Europeu é uma iniciativa estratégica da União Europeia (UE) que visa transformar a economia do bloco para alcançar a neutralidade climática até 2050. Este pacto foi lançado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 e inclui uma série de medidas e políticas para enfrentar as mudanças climáticas e a degradação ambiental.
Objetivos Principais:
- Neutralidade Climática até 2050: Tornar a UE o primeiro continente com impacto neutro no clima.
- Reducción de emisiones: Reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% Hasta que 2030, comparado com os níveis de 1990.
- Economía circular: Promover a economia circular, onde os recursos são reutilizados e reciclados.
- Energia Limpa: Transição para fontes de energia renováveis e eficientes.
- Iniciativas e Medidas:
- REPowerEU: Plano para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e acelerar a transição energética.
- Plano Industrial do Pacto Ecológico: Apoio à inovação e competitividade da indústria europeia.
- acción climática: Políticas para mitigar os riscos climáticos e proteger a prosperidade e a saúde das pessoas
Requisitos, conceitos e definições do CBAM
Vamos explorar alguns conceitos e definições que impactam os produtos listados acima, uma vez que quaisquer exportações a União Europeia, já se encontram no período de transição e terão que estar enquadrados até o final de 2025, quando termina este período.
Quaisquer produtos com/e as matérias primas: alumínio, ferro, aço, cimento, fertilizantes e hidrogênio, além de suas transformações e também a fonte de energia elétrica envolvidas em sua fabricação, terão de ser considerados na geração de GEE, e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) entra nesta equação para tentar ao mesmo tempo, igualar as condições que a legislação impõem as empresas europeias às empresas que estão situadas em outras partes do globo, o sea, um mecanismo de compensação, que também impede que as empresas desloquem sua produção para outros países que não estão sob a jurisdição europeia.
O Certificado CBAM, que detalha as emissões de GEE e permitem ao importador europeu importar menos ou mais mercadoria, conforme a quantidade adquirida, usarão os dados de emissão das empresas que desejam exportar de todo o planeta a Europa. Estes certificados tem prazo de validade e poderão ser adquiridos e até revendidos na União conforme o interesse do importador.
Abaixo vamos detalhar algumas definições relacionadas aos produtos, emissões de GEE e Certificados CBAM, além do conceito de nível de atividade dos produtos:
- Verificação de Emissões: As emissões declaradas devem ser verificadas por uma pessoa acreditada por um organismo nacional de acreditação.
- Certificados CBAM: Diferem das licenças de emissão CELE e terão preços publicados semanalmente para refletir melhor as tendências de mercado.
- Flexibilidade para Declarantes: Os certificados CBAM serão válidos por um prazo limitado e poderão ser revendidos se comprados em excesso.
- Integração de Países Terceiros: A integração de países terceiros no mercado de eletricidade da União é crucial para acelerar a transição para energias renováveis e reduzir as emissões de CO2.
- Incompatibilidade com Objetivos Climáticos: Países terceiros que tomarem medidas contrárias aos objetivos de descarbonização da União Europeia podem ser excluídos do acoplamento de mercados da União.
- Autorizações e Declarações: Importadores devem solicitar autorização para importar mercadorias e apresentar declarações CBAM anuais detalhando as emissões incorporadas e os certificados CBAM necessários.
- Contas no registo CBAM: Cada declarante CBAM autorizado recebe um número único de conta e acesso à sua conta no registo CBAM. A conta é encerrada se o declarante cessar a atividade ou tiver a autorização revogada.
- Autorização: Para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado, o requerente deve cumprir critérios específicos, como não ter infrações graves e demonstrar capacidade financeira e operacional.
- Venda de certificados CBAM: Os certificados são vendidos numa plataforma central comum e atribuídos um número de identificação único. O preço é calculado com base na média dos preços de fecho das licenças de emissão do CELE.
- Devolução dos certificados CBAM: Hasta que 31 de maio de cada ano, os declarantes devem devolver certificados CBAM correspondentes às emissões incorporadas no ano anterior.
- Avaliação das Exportações: O relatório deve avaliar a evolução das exportações da União nos setores do CBAM e os fluxos comerciais e emissões incorporadas no mercado mundial.
- Risco de Fuga de Carbono: Se houver risco de fuga de carbono para mercadorias exportadas para países sem mecanismos de fixação de preços do carbono, a Comissão pode propor legislação para mitigar esse risco.
- Relatórios Bienais: A Comissão deve apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do regulamento e o funcionamento do CBAM, incluindo impactos econômicos e territoriais, inflação, comércio internacional, e práticas de evasão.
Para calcular as emissões incorporadas em mercadorias complexas, é necessário seguir alguns passos específicos:
- Identificação das Emissões Diretas e Indiretas: Primeiro, é preciso identificar todas as fontes de emissões diretas (produzidas no local de fabricação) e indiretas (resultantes da produção de insumos e energia utilizada).
- Coleta de Dados: Recolher dados sobre o consumo de energia, matérias-primas e outros insumos utilizados na produção da mercadoria complexa.
- Aplicação de Fatores de Emissão: Multiplicar os dados coletados pelos fatores de emissão correspondentes. Os fatores de emissão são valores que indicam a quantidade de CO2 emitida por unidade de consumo de energia ou material.
- Cálculo das Emissões Totais: Somar todas as emissões diretas e indiretas para obter o total de emissões incorporadas na mercadoria complexa.
- Utilização de Valores Predefinidos: Quando dados reais não estão disponíveis, podem ser utilizados valores predefinidos para estimar as emissões.
Esses passos garantem que todas as emissões associadas à produção de mercadorias complexas sejam contabilizadas de forma precisa e transparente.
As emissões atribuídas são calculadas somando as emissões diretas e indiretas resultantes do processo de produção.
O nível de atividade das mercadorias refere-se à quantidade de produção ou ao volume de mercadorias produzidas. É uma medida que ajuda a calcular as emissões específicas incorporadas, pois permite relacionar as emissões totais com a quantidade de mercadorias produzidas. Isso garante que as emissões sejam atribuídas de forma proporcional à produção.
A relação entre emissões e produção é fundamental para entender o impacto ambiental da fabricação de mercadorias. Em termos simples, quanto maior a produção, maior tende a ser a quantidade de emissões geradas, a menos que sejam implementadas tecnologias ou práticas de produção mais eficientes e sustentáveis.
Essa relação é expressa através do cálculo das emissões específicas incorporadas, que são as emissões totais divididas pelo nível de atividade das mercadorias (quantidade produzida). Isso permite avaliar a eficiência e a sustentabilidade do processo de produção, comparando as emissões geradas por unidade de produto.
A biO3consultoria trará em breve ao mercado brasileiro uma ferramenta, líder no mercado europeu, que auxiliará os exportadores brasileiros a estarem em conformidade com a norma e disponibilizando seus Certificados CBAM aos importadores europeus interessados nos produtos que compõem as matérias primas citadas neste artigo.
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