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GHG Protocol e o Projeto de GEE – Parte 2

Neste artigo, vamos explorar mais alguns conceitos do processo envolvido em um Projeto de GEE, o conceito de ESG dentro das organizações e também um panorama das ISO 14065 e 14066 que complementam o GHG Protocol.

Os conceitos de Nível de Confiança e Materialidade

O nível de confiança é o grau de credibilidade que os stakeholders requerem de um processo de verificação. É usado para determinar a profundidade de detalhes que um verificador projeta em seu plano de verificação, a existência de erros, omissões ou distorções materiais. Há dois níveis de confiança, os quais resultam em diferentes declarações de verificação:

  • Confiança Razoável: As declarações de confiança razoável são normalmente redigidas de forma positiva; o organismo de verificação fornece confiança razoável que um relatório de emissões de GEE está materialmente correto, é uma representação justa dos dados e informações de GEE e foi preparado de acordo com as EPB. Uma opinião de confiança razoável é geralmente entendida como aquela que gera o mais alto grau de confiabilidade possível.
  • Confiança Limitada: As declarações de confiança limitada são normalmente redigidas de forma negativa; o organismo de verificação declara que não há indícios de que o relatório de emissões de GEE não esteja materialmente correto, não seja uma representação justa dos dados e informações de GEE e não tenha sido preparado de acordo com as EPB. Resultados com confiança limitada dão menor credibilidade aos dados informados que os resultados com confiança razoável.

Os OVs usam o conceito de materialidade para determinar se as informações de emissões de GEE omitidas ou distorcidas poderão causar desvios materiais nas informações de emissões de uma OI, assim influenciando as conclusões ou decisões tomadas pelos stakeholders com base nessas informações.

Desvio material: Um erro é considerado material se a magnitude total dos erros de cálculo no relatório de emissões de GEE de uma organização altera as emissões informadas no escopo 1 ou no escopo 2 em 5% ou mais, para mais ou para menos.

O Programa Brasileiro define o limite quantitativo de materialidade em 5% (tanto para mais quanto para menos) do escopo 1 e do escopo 2 do inventário da organização, separadamente. As emissões de uma organização para cada escopo devem ser consideradas precisas (dentro do limite de 5%) para que um organismo de verificação possa emitir uma declaração de verificação positiva para a OI.

As Principais Atividades de Verificação

Avaliação da conformidade com as Especificações do Programa Brasileiro (EPB): Os OVs devem determinar se as EPB foram seguidas. Para tanto, devem referir-se às EPB e levar em conta o seguinte:

  • A completude do relatório de emissões;
  • Os princípios de contabilização e desenvolvimento de inventários;
  • Os limites do inventário: geográfico, organizacional e operacional;
  • A adequação dos processos de identificação de fontes de emissões e de coleta de dados;
  • O uso adequado de métodos simplificados para a estimação de emissões.

Avaliação de dados de atividade e de GEE

O OV deve começar a avaliar os dados de GEE obtendo indícios, seja para compará-los às entradas nos sistemas de controle e verificar as estimativas de emissões, seja para garantir que os procedimentos estabelecidos foram seguidos. Os indícios específicos a serem obtidos podem, normalmente, ser classificados em três categorias:

a) Indícios físicos, que podem ser obtidos através da observação direta de equipamentos (por exemplo, medidores de combustível e equipamentos de calibragem durante visitas a instalações);

b) Indícios documentais (por exemplo, manuais de controle e procedimentos, faturas, livros de registro, resultados de testes laboratoriais etc.); e

c) Indícios testemunhais, obtidos através de entrevistas com a equipe da organização.

Verificação dos resultados em relação a critérios de verificação

Tendo avaliado os cálculos de emissões para as instalações e fontes de emissões incluídas na amostra, o OV deve determinar se foram identificados quaisquer erros materiais, considerar se esses erros são sistêmicos e comparar esses resultados com as emissões em nível organizacional. O verificador pode analisar outras fontes de emissões de GEE com características semelhantes e/ou potencial para apresentar as mesmas distorções para determinar se a mesma inconsistência se evidencia em uma amostra de dados mais ampla e pode requerer que a organização forneça indícios de correção de erros sistêmicos.

Se diversos erros imateriais forem encontrados, deve-se comparar a compilação desses erros às estimativas de emissões originalmente informadas para determinar se os erros agregados excedem o limite de materialidade. As diferenças podem ser classificadas como materiais ou imateriais, conforme os erros representem mais ou menos que 5% das emissões totais de escopo 1 e de escopo 2, separadamente. Quando não houver desvios materiais (tanto qualitativos quanto quantitativos), o OV deve declarar que o relatório da OI está de acordo com as EPB.

O Conceito de ESG (Environmental, Social and Governance)

governança ambiental, social e corporativa (do inglês, Environmental, social, and corporate governance – ESG) é uma abordagem que avalia como uma corporação incorpora no seu processo de tomada de decisão aspectos Sociais, Ambientais e de Governança. ESG é focado em reduzir riscos, ações e práticas específicas e mensuráveis, ligado às práticas internas, o que se relaciona (mas não é a mesma coisa) que a Sustentabilidade Empresarial, mais focada em oportunidades amplas para a sociedade, ações mais amplas e com alcance a longo prazo, ligada às práticas e relações externas.

Um exemplo de ESG na prática empresarial, é a recente incorporação da necessidade da inclusão de informações não financeiras relacionadas a sustentabilidade nas demonstrações contábeis, nas novas normativas do IFRS (IFRS S1 e IFRS S2).

Uma variedade de organizações governamentais e instituições financeiras desenvolveram maneiras de medir até que ponto uma corporação específica está alinhada com as metas ESG, existindo, inclusive, softwares empresariais focados nesse tipo de atividade

As Normas ISO 14065 e 14066

Estas normas vem a complementar a ABNT NBR ISO 14064 e foram editadas recentemente em consonância com as normas ambientais europeias, mas ainda não foram totalmente traduzidas e validadas para as normas ABNT NBR, então vamos tocar aqui em alguns pontos já mais usuais e utilizados nas normas do GHG Protocol e que expandem para outras áreas.

ISO 14065 (Gases de Efeito Estufa – Requisitos para validação de gases de efeito estufa e organismos de verificação para uso em reconhecimento e outras formas de reconhecimento)

ISO 14066 (Gases de Efeito Estufa – Requisitos de competência para gases de efeito estufa e equipes de validação / equipes de verificação)

O Organismo de Validação e Verificação deverá:

a) estabelecer, implementar e documentar um método para avaliar a competência do Pessoal da equipe de validação/verificação em relação aos requisitos descritos na ISO 14065:2013, ISO 14066:2011 e esta orientação; e

b) manter registros para demonstrar a competência da equipe de Validação/Verificação e pessoal de acordo com esta orientação.

A informação ambiental é cada vez mais utilizada para a tomada de decisões por indivíduos e organizações. As informações ambientais podem ser vistas de várias formas, incluindo, mas não se limitando a:

  • declarações sobre gases com efeito de estufa;
  • pegadas ambientais (por exemplo, carbono e água);
  • desempenho ambiental;
  • alegações de rotulagem ambiental, incluindo declarações ambientais de produtos;
  • informações ambientais como parte dos relatórios de sustentabilidade;
  • cálculos associados à valorização dos recursos ambientais;
  • informações ambientais relacionadas com “títulos verdes”, “financiamento climático” e outros instrumentos financeiros.

Os utilizadores de informação ambiental querem saber se a informação é precisa e fiável. Eles buscam garantia nas declarações de informações históricas e validação de que as informações previstas são baseadas em suposições e métodos razoáveis. Estas normas identificam princípios e definem requisitos para organismos de validação e verificação que atendam a essas necessidades.

Planejamento de auditoria

Além dos requisitos do plano de amostragem, validação e verificação declarados na ISSO 14065:2013 e ISO 14064-3:2006, a equipe VV (Validação e Verificação) deve incluir e documentar o seguinte em seu processo de planejamento:

a. Plano de amostragem – O plano de amostragem deve incluir uma avaliação de todas as fontes de incerteza mensuradas e avaliação da incerteza da estimativa das reduções de emissões. A avaliação de risco usada para desenvolver o plano de amostragem deve documentar claramente o risco (inerente, de controle, detecção) para cada elemento do projeto e como o plano de amostragem foi desenvolvido para abordar a(s) fonte(s) e tipos de risco. O plano de amostragem deve ser o documento pelo qual o(s) membro(s) da equipe de validação/verificação são responsáveis avaliando cada elemento do projeto.

b. Plano de validação – Os planos de validação devem incluir uma lista detalhada dos componentes do programa que serão avaliados e incluirão uma avaliação dos processos e sistemas concebidos para apoiar o desenvolvimento do ERPD. O cronograma de validação deve refletir o tempo estimado necessário para concluir o plano de amostragem.

c. Plano de verificação – O plano de verificação deve incluir uma lista detalhada dos componentes do programa que serão avaliados, incluindo a estimativa de incerteza e a propagação da incerteza através das estimativas de ER. O cronograma de verificação deve refletir o tempo estimado necessário para concluir o plano de amostragem.

Alterações nos planos de amostragem e validação/verificação, incluindo justificativa para a alteração deve ser documentada. Todas as versões (por exemplo, plano original aprovado e quaisquer revisões) devem ser salvas como versões diferentes. A versão final dos planos será de natureza documental e ser revisado para refletir o processo na conclusão da validação ou verificação.

Para mais informações veja o site do programa brasileiro, e também mais publicações aqui e aqui.