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Indicadores e Critérios de Comunidade do Programa CCB

A seção “Comunidade” dos Padrões de Clima, Comunidade e Biodiversidade apresenta uma série de critérios, que giram em torno da exigência de que os projetos certificados respeitem os direitos das comunidades locais e que trabalhem em colaboração com elas para promover práticas sustentáveis de uso da terra.

CM1. CENÁRIO DAS COMUNIDADES NA AUSÊNCIA DE PROJETO

O critério CM1 “Cenário das Comunidades na Ausência de Projeto” se refere ao impacto potencial que o projeto pode ter sobre uma comunidade local. O conceito por trás do critério CM1 é que os projetos certificados devem avaliar os possíveis impactos que teriam nas comunidades locais caso não fossem implementados. Em outras palavras, o critério CM1 busca garantir que os projetos não apenas minimizem os impactos negativos sobre as comunidades locais, mas também contribuam para melhorar sua situação em comparação ao cenário em que o projeto não existiria.

Para atender a esse critério, o documento apresenta uma série de indicadores que devem ser avaliados, tais como:

  1. Descrição do cenário de referência: deve ser apresentada uma descrição detalhada do cenário das comunidades locais na ausência do projeto, levando em consideração fatores como condições sociais, econômicas e ambientais.
  2. Avaliar se a zona do projeto inclui algum dos seguintes atributos de alto valor para conservação (High Conservation Values – HCV) relacionados ao bem-estar das comunidades e descrever os atributos qualificativos de quaisquer HCV identificados.
  3. Descrever as mudanças esperadas nas condições de bem-estar e outras características das comunidades no cenário de uso da terra na ausência de projeto.

CM2. IMPACTOS LÍQUIDOS POSITIVOS PARA AS COMUNIDADES

O conceito acerca do critério CM2 é que os projetos certificados devem apresentar um impacto líquido positivo nas comunidades locais, o que significa que, após a implementação do projeto, as comunidades locais devem estar em uma situação melhor do que antes da implementação.

O critério apresenta quatro indicadores, sendo eles:

  1. Usar metodologias adequadas para estimar os impactos, incluindo benefícios, custos e riscos previstos e reais, diretos e indiretos para cada um dos grupos comunitários identificados resultantes das atividades do projeto no cenário com projeto. A estimativa dos impactos deve incluir mudanças no bem-estar devido às atividades do projeto e uma avaliação dos impactos pelos grupos comunitários afetados.
  2. Descrever as medidas necessárias adotadas para mitigar quaisquer impactos negativos no bem-estar dos grupos comunitários para a manutenção ou melhoria dos atributos de alto valor para conservação consistentes com o princípio da precaução.
  3. Demonstrar que os impactos líquidos no bem-estar do projeto são positivos para todos os grupos comunitários em comparação com as condições de bem-estar esperadas no cenário de uso do solo na ausência de projeto.
  4. Demonstrar que nenhum atributo de alto valor para conservação é afetado negativamente pelo projeto.

CM3. IMPACTOS SOBRE OUTROS ATORES

No terceiro critério em relação a Comunidade, objetiva-se que as atividades do projeto pelo menos “não prejudicam” o bem-estar de outros atores.

Apresenta apenas três indicadores:

  1. Identificar quaisquer possíveis impactos positivos e negativos que as atividades do projeto possam causar no bem-estar de outros atores.
  2. Descrever as medidas necessárias adotadas para mitigar os impactos negativos de bem-estar sobre outros atores.
  3. Demonstrar que as atividades do projeto não resultam em impactos líquidos negativos para o bem-estar de outros atores.

CM 4. MONITORAMENTO DOS IMPACTOS SOBRE AS COMUNIDADES

O conceito central do critério CM4 é que o monitoramento dos impactos sobre as comunidades estima mudanças no bem-estar resultantes das atividades do projeto para os grupos comunitários e outros atores.

Os indicadores do critério CM4 incluem:

  1. Desenvolver e implementar um plano de monitoramento que identifique as variáveis das comunidades a ser monitoradas, comunidades, grupos comunitários e outros atores a ser monitorados, os tipos de medições, os métodos de amostragem e a frequência do monitoramento e da preparação de relatórios.
  2. Desenvolver e implementar um plano de monitoramento para estimar a efetividade das medidas tomadas para manter ou melhorar todos os atributos de alto valor para conservação relacionados ao bem-estar das comunidades.
  3. Divulgar o plano de monitoramento e quaisquer resultados do monitoramento realizado de acordo com o plano de monitoramento, garantindo que estejam publicamente disponíveis na internet e que seus resumos sejam comunicados às comunidades e outros atores pelos meios adequados.

Ao avaliar o monitoramento dos impactos do projeto sobre as comunidades locais, o critério CM4 busca garantir que o projeto seja responsável socialmente e que sejam tomadas medidas para minimizar seus impactos negativos e maximizar seus benefícios para as comunidades locais.

Portanto, os quatro critérios relacionados às comunidades locais dos padrões CCB são fundamentais para garantir que os projetos sejam implementados de forma socialmente responsável e sustentável.

O critério CM1 enfatiza a importância de avaliar o contexto social e econômico das comunidades locais afetadas pelo projeto, a fim de entender como o projeto pode afetar negativamente essas comunidades. Já o critério CM2 visa garantir que o projeto gere impactos líquidos positivos para as comunidade local, ou seja, que os benefícios do projeto superem seus impactos negativos. O critério CM3 tem como objetivo avaliar se o projeto está tomando medidas para minimizar seus impactos sobre outros atores, além das comunidades locais. Por fim, o critério CM4 destaca a importância do monitoramento e avaliação contínuos dos impactos do projeto sobre as comunidades locais, a fim de identificar problemas e oportunidades para melhorar o projeto e minimizar seus impactos negativos.

Em conjunto, esses critérios ajudam a garantir que os projetos sejam implementados de forma responsável e sustentável, levando em consideração as necessidades e interesses da comunidade local e minimizando os impactos negativos para essas comunidades e para o meio ambiente.

GL2. BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS PARA AS COMUNIDADES

Considerado um critério opcional, o critério GL2 conceitua-se em um projeto liderado por pequenos produtores/comunidades e implementado nas terras que possuem ou cultivam e/ou é explicitamente pró-pobre em termos de benefícios voltados para as comunidades mais pobres do mundo.                      

Esse critério opcional reconhece que projetos liderados por pequenos produtores e comunidades locais têm o potencial de criar benefícios transformacionais para as comunidades mais pobres do mundo. O objetivo é incentivar projetos que apoiem as comunidades locais na implementação de práticas sustentáveis em suas próprias terras e que criem benefícios significativos para essas comunidades.

Exemplos de benefícios pró pobres incluem a geração de empregos de alta qualidade, a promoção da inclusão social, o aumento da renda e da segurança alimentar, o fortalecimento da capacidade local e a melhoria da saúde e do bem-estar das comunidades locais.

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