A biomassa utilizada para a produção de biocombustíveis deve ser produzida de forma sustentável. Isto significa que a produção de biomassa/ biocombustíveis deve seguir as melhores práticas ambientais, sociais e econômicas.
Áreas que possuem alto valor de biodiversidade ou ricas em carbono, que servem para proteger espécies ameaçadas ou vulneráveis, ou que sejam de importância ecológica, cultural ou de direito de uso costumeiro precisam ser protegidas e não devem ser degradadas e/ ou impactadas para a produção de biomassa/ biocombustíveis.
O objetivo da Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono (ISCC) é contribuir para o cultivo sustentável, processamento e utilização de diferentes tipos de biomassa e dos seus produtos. Assim sendo, a certificação contribui para a redução dos impactos ambientais, uma utilização mais eficiente de recursos e uma capacidade crescente para a adaptação às alterações climáticas e mitigação e resiliência climática.
A certificação segue uma estrutura de “Supply Chain” (cadeia de suprimentos), que abrange todos os processos que um produto passa, desde a origem das matérias-primas até a entrega para o consumidor final. A cadeia de suprimentos inclui as matérias-primas provenientes da fase agrícola e resíduos de culturas agrícolas, desde a fazenda/ plantação, passando por processamentos industriais em diferentes unidades, armazenamento, refinamento, até chegar ao proprietário da marca e/ou consumidor final.
Além das questões socioambientais, todos os elementos na cadeia de suprimentos que geram, processam ou comercializam material sustentável devem apresentar certificação conforme os padrões aplicáveis para controle da Cadeia de Custódia/ Rastreabilidade.
Sendo que existem duas opções de certificação:
ISCC EU
A certificação ISCC EU atende aos padrões de conformidade com relação aos critérios ambientais, sociais e de rastreabilidade, e qualifica as empresas de biocombustíveis ou biomassa para o reconhecimento legal das metas estabelecidas pelos regulamentos europeus para biocombustíveis utilizados para transportes.
Qualquer tipo de combustível à base de biomassa é elegível para a certificação ISCC EU. O ISCC reconhece todas as certificações de biomassa aprovadas pela EU RED (Renewable Energy Directive- Diretiva de Energia Renovável), o que proporciona uma maior flexibilidade para os comercializadores de biocombustíveis.
Para obter a certificação, o biocombustível deve: demonstrar redução de sua pegada de carbono, cumprir critérios mínimos sociais, ambientais e de rastreabilidade, não deve ser produzido em áreas de alto valor de biodiversidade ou ricas em carbono e aderir a práticas internacionais de trabalho justo.
O ISCC EU possibilita o acesso ao mercado europeu para materiais não fósseis e fontes de energia. Além disso, permite a verificação por terceiros do compromisso de uma empresa em limitar os impactos ambientais.
O Documento 202-1 do Sistema ISCC EU “Biomassa Agrícola: Princípio 1 do ISCC” abrange os requisitos legais dos artigos 29(2), 29(3), 29(4) e 29(5) da Diretiva (UE) 2018/2001, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulada) (nos seguintes termos RED II), bem como os requisitos adicionais relativos à definição dos critérios e faixas geográficas de pastagens com alto teor de biodiversidade, tal como definidas pela Comissão Regulamento (UE) n. º 1307/2014 de 8 de dezembro de 2014.
Estes requisitos são incluídos no Princípio 1 do ISCC, especificando áreas que estão excluídas de qualquer tipo de produção de biomassa e áreas que só podem ser utilizadas para produção de biomassa se o seu status não mudar ou se forem seguidas restrições.
ISCC PLUS
O ISCC PLUS é uma certificação para todos os mercados e setores não regulados pelo sistema EU RED II, tais como mercados de alimentos, rações ou energia e para diversas aplicações industriais, a fim de garantir as suas exigências de sustentabilidade da matéria-prima até o produto acabado.
No ISCC PLUS, todos os tipos de matérias-primas agrícolas e florestais, resíduos e desperdícios, energias não-bio renováveis e materiais e combustíveis de carbono reciclados são abrangidos.
O objetivo é que a norma de sustentabilidade se torne uma exigência legal no mercado de alimentação humana e animal desde as matérias primas e produtos intermediários e finais.
Uma vez que os sistemas de certificação ISCC PLUS e ISCC EU são amplamente harmonizados, os Documentos do Sistema ISCC EU em geral aplicam-se ao ISCC PLUS.
Porém existem algumas diferenças entre os requisitos do ISCC EU e o ISCC PLUS, especialmente no que diz respeito a rastreabilidade, cadeia de custódia e cálculo das emissões de GEE.
Os Documentos do Sistema ISCC EU estabelecem o sistema geral de princípios do ISCC que são (para além dos diferentes requisitos especificados no documento) também válidos no âmbito do ISCC PLUS. Estes documentos podem ser encontrados no website do ISCC na sua versão válida atualmente.
Este é um conteúdo original biO3. Para saber mais sobre a certificação, acesse aqui. Para visitar o blog da biO3, acesse aqui.