Neste artigo vamos explorar um pouco o arcabouço de normas que orientam o GHG Protocol e o Projeto de GEE, dando um painel a respeito das normas ISO e como elas criam um ecossistema normativo que auxiliam e guiam as Organizações Inventariantes, os Organismos de Verificação e de Acreditação.
O que é a ABNT ISO
A ISO (International Organization for Standardization), ou Organização Internacional para Padronização, é uma entidade global dedicada à padronização e normatização. Fundada em Genebra, Suíça, em 1947, a ISO tem como objetivo principal aprovar normas internacionais em diversos campos técnicos, incluindo normas técnicas, classificações de países, procedimentos e processos.
A escolha da sigla “ISO” tem uma curiosa origem: originalmente, a sigla deveria ser IOS, mas os fundadores decidiram adotar uma única sigla para todos os países. Optaram por “ISO” porque, em grego, “isos” significa “igual”, o que reflete o propósito da organização em promover a igualdade e a qualidade em padrões globais.
As normas ISO abrangem uma variedade de áreas, incluindo gestão de qualidade (como as séries ISO 9000 e ISO 9001), gestão ambiental (como as séries ISO 14000 e ISO 14064) e muitas outras. No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Em resumo, a ISO desempenha um papel fundamental na melhoria contínua, na qualidade e na segurança de produtos e serviços em escala global. 🌐📊
No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
O Papel da Norma ABNT NBR ISO 14064-2
A influência das alterações climáticas causadas pela atividade humana é bastante significativa. Os perigos destas alterações para o mundo continuarão a ter efeitos sobre as empresas e os consumidores próximas décadas. As alterações climáticas têm efeitos tanto sobre os seres humanos como sobre o mundo natural e podem conduzir a mudanças significativas na disponibilidade de recursos, no desenvolvimento económico e nas prosperidades sociais. Como resposta, estão sendo empreendidas iniciativas internacionais, nacionais, regionais, e locais, desenvolvidos e implementados por entidades públicas e privadas para reduzir as concentrações dos gases com efeito de estufa na atmosfera terrestre, bem como para ajudar na adaptação da sociedade para fazer frente às alterações climáticas.
É necessária uma resposta eficaz e progressiva ao perigo imediato das alterações climáticas. Como resultado das pesquisas científicas mais recentes, a ISO 14064 cria documentos que endossam a conversão do conhecimento científico em instrumentos que facilitam mudanças necessárias a mitigação das mudanças climáticas. As iniciativas destinadas a reduzir os GEE baseiam-se na medição, monitorização e comunicação. e a verificação das emissões e/ou remoções de GEE.
A Série ABNT NBR ISO 14060
Há uma família de normas que dão o suporte para as iniciativas destinadas a reduzir, gerenciar e quantificar os GEE, e tem relação entre si de forma complementar, seus objetivos são descritos de forma reduzida abaixo:
A série ABNT NBR ISO 14060 fornece clareza e consistência para quantificar, monitorar, relatar e validar ou verificar as emissões e remoções de GEE para apoiar o desenvolvimento sustentável por meio de uma economia de baixo carbono e beneficiar organizações, proponentes de projetos e partes interessadas em todo o mundo. Especificamente, o uso da família ABNT NBR ISO 14060
- aumenta a integridade ambiental da quantificação de GEE;
- aumenta a credibilidade, a consistência e a transparência da quantificação, o monitoramento, a emissão de relatórios, a verificação e validação de GEE;
- facilita o desenvolvimento e a implementação de estratégias e planos de gestão de GEE; facilita o desenvolvimento e a implementação de ações de mitigação por meio de reduções de emissões ou melhorias na remoção;
- facilita a capacidade de acompanhar o desempenho e o progresso na redução das emissões de GEE e/ou aumentar as remoções de GEE.
As aplicações da série ABNT NBR ISO 14060 incluem:
- decisões corporativas, como identificar oportunidades de redução de emissões e aumentar a rentabilidade reduzindo o consumo de energia;
- gestão de riscos de carbono, como identificação e gerenciamento de riscos e oportunidades;
- iniciativas voluntárias, como participação em iniciativas voluntárias de elaboração de relatórios de sustentabilidade ou de registros de GEE;
- mercados de GEE, como a compra e venda de permissões ou créditos de GEE
- programas de GEE regulatório/governamental, como crédito para ações antecipadas, acordos ou iniciativas nacionais e locais de elaboração de relatórios.
A ABNT NBR ISO 14064-1 detalha princípios e requisitos para projetar, desenvolver, gerenciar e relatar inventários de GEE em organizações. Inclui requisitos para determinar os limites de emissão e remoção de GEE, quantificar as emissões e remoções de GEE de uma organização e identificar ações ou atividades específicas da empresa destinadas a melhorar o gerenciamento de GEE.
Também inclui requisitos e orientações sobre gestão da qualidade do inventário, relatórios, auditoria interna e responsabilidades da organização nas atividades de verificação. Este documento detalha princípios e requisitos para determinação das linhas de base e para o monitorar, quantificar e relatar projetos. Ela concentra-se em projetos de GEE ou atividades relacionadas, especificamente concebidas para reduzir emissões e/ou melhorar as remoções de GEE. Ela provê as bases para que projetos de GEE sejam verificados e validados.
A ABNT NBR ISO 14064-3 detalha os requisitos para verificar declarações de GEE relacionadas a inventários e projetos de GEE, bem como de pegadas de carbono de produtos. Ela descreve o processo de validação ou verificação, incluindo planejamento da validação ou da verificação, os procedimentos de avaliação e a avaliação de declarações de GEE organizacionais, de projetos e de produtos.
A ABNT NBR ISO 14065 define requisitos para organismos que validam e verificam declarações de GEE. Seus requisitos abrangem processos de imparcialidade, competência, comunicação, validação e verificação, recursos, reclamações e o sistema de gestão dos órgãos de validação e verificação. Pode ser utilizado como base para credenciamento e outras formas de reconhecimento em relação à imparcialidade, competência e consistência dos órgãos de validação e verificação.
A ABNT NBR ISO 14066 especifica os requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação. Inclui princípios e especifica exigências de competência com base nas tarefas que as equipes de validação ou as equipes de verificação devem ser capazes de executar. A ABNT NBR ISO 14067 define os princípios, os requisitos e as diretrizes para a quantificação da pegada de carbono dos produtos. O objetivo da ABNT NBR ISO 14067 é quantificar as emissões de GEE associadas às etapas do ciclo de vida de um produto, começando com a extração de recursos e a aquisição de matérias-primas e estendendo-se por meio das fases de produção, uso e fim de vida útil do produto. O ABNT ISO/TR 14069 auxilia os usuários na aplicação da ABNT NBR ISO 14064-1, fornecendo orientações e exemplos para melhorar a transparência na quantificação das emissões e seus relatórios. Ela não fornece orientação adicional para a ABNT NBR ISO 14064-1.
O Projeto para Redução e Controle dos GEE
Este documento requer que o proponente do projeto identifique e selecione fontes, sumidouros e reservatórios (FSR) de GEE pertinentes ao projeto de GEE e para determinar a referência de GEE. As emissões/remoções de projetos de GEE e as emissões/remoções do cenário de linha de base são quantificadas separadamente, e as reduções de emissões e/ou melhorias de remoção são calculadas em comparação das emissões/remoções do projeto de GEE com as emissões/remoções do cenário de linha de base. É importante demonstrar que a referência de GEE é consistente com os princípios deste documento, incluindo conservadorismo e precisão, a fim de aumentar o nível de confiança de que as reduções de emissões de GEE e/ou melhorias de remoção são críveis e não superestimados. Geralmente, a referência de GEE poderia ser determinada com base em informações históricas ou definição de cenários alternativos de acordo com os requisitos do usuário/programa pretendido. Tanto para as emissões do projeto quanto para o cenário de linha de base, a quantificação, o monitoramento e o relato de emissões e remoções de GEE são baseados em procedimentos desenvolvidos pelo proponente do projeto ou adotados a partir de um programa de GEE.
O ciclo de projeto de GEE é geralmente caracterizado por duas fases principais: uma fase de planejamento e uma fase de implementação. Os passos do ciclo de projeto de GEE variam dependendo da escala e das circunstâncias específicas do projeto, incluindo a legislação aplicável, métodos, programas ou normas de GEE.
Redução das emissões e melhoria na remoção de GEE
Sendo o grande objetivo de um Projeto de GEE cabem aqui algumas observações quando levado a cabo o GHG Control e as práticas recomendadas deste conjunto de ABNT NBR ISO citadas neste artigo.
O primeiro passo na quantificação da melhoria de redução e/ou remoção das emissões de GEE é a identificação dos GEE pertinentes para cada FSR. Essas FSR, normalmente, teriam sido identificadas na fase de planejamento do projeto de GEE, como parte da identificação da linha de base de GEE e da estimativa de emissões/remoções do projeto.
Uma vez identificadas as FSR pertinentes, o próximo passo para o projeto é identificar parâmetros relacionados às respectivas FSRs que serão estimados ou quantificados com base em medições reais, a fim de calcular a linha de base de GEE e as emissões do projeto. Os dados coletados na fase de planejamento ajudarão na quantificação dos dados da linha de base de GEE, e os dados coletados após a implementação do projeto ajudarão na quantificação das emissões do projeto.
Para projetos que possuem uma linha de base dinâmica de GEE, por exemplo, com base nos números reais de produção, é uma boa prática que a linha de base de GEE seja calculada utilizando alguns dados medidos após a implementação do projeto de GEE.
Saiba mais informações acessando as documentações oficiais e auxiliares, e também verificando mais artigos como este, aqui e aqui.